O Governo tenciona ter as peças processuais para lançar o concurso para uma nova parceria público-privada de gestão no Hospital de Cascais “muito brevemente”. A indicação foi dada esta quinta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no final do Conselho de Ministros. O concurso para a nova PPP de Cascais está em preparação há mais de um ano e chegou a estar apontado para o ano passado, mas não chegou a ser lançado.
O comunicado do Conselho de Ministros adianta que esta quinta-feira foi aprovada uma resolução que “estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados”.
O Governo adianta que foi também designada a “Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Loures, no âmbito do litígio que opõe o Estado Português à SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures relativamente à elegibilidade de atos de produção e da avaliação do cumprimento dos parâmetros de desempenho de serviço no âmbito do contrato de gestão em regime de parceria público-privada em vigor.” Mas no caso da PPP de Loures, que a ARS já indicou que não será renovada automaticamente por mais dez anos, não há novidades sobre quais são as intenções do Governo: se lançar também um novo concurso, propor a prolongamento do atual contrato ou preparar o regresso à esfera pública, como acontece no Hospital de Braga e vai acontecer no Hospital de Vila Franca de Xira, ambos PPP do Grupo José de Mello Saúde, que não chegou a acordo com o Estado para prolongamento dos contratos.
O comunicado do conselho de ministros adianta que a mesma resolução “mandata a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização do Hospital de Vila Franca.” Recorde-se que o contrato de gestão deste hospital termina em 2021, sendo que só nessa altura o hospital deverá passar a ter gestão pública.
No caso do Hospital de Cascais, uma PPP da Lusíadas Saúde, o prolongamento do contrato termina a 31 de dezembro de 2021 mas pode cessar mais cedo caso seja entretanto assinado um novo contrato de gestão, informou no ano passado a ARS. Tudo vai depender do calendário do concurso, que tem tardado em sair do papel.
