O deputado do PSD Pedro Rodrigues não desarma e, apesar das direções da bancada e do partido não considerarem oportuno, haverá uma proposta de resolução para referendar a eutanásia, entregue ao grupo parlamentar. A ideia ficou expressa num email a que o i teve acesso (noticiado inicialmente pela Rádio Renascença). Mas vamos por partes.
Na missiva que o parlamentar enviou aos seus pares de bancada, Pedro Rodrigues entende que “no passado dia 20, a discussão parlamentar sobre o tema da eutanásia não representou a vontade de todos os portugueses, limitou-se a discutir a melhor forma de legislar a vontade de alguns (…)”. Mais: o deputado considera a posição do PSD, de dar liberdade de voto, uma postura “humanista e personalista”.
Porém, o deputado acrescenta que “não poderíamos ter assumido outra posição que não fosse a da defesa intransigente ou, pelo menos, a promoção de uma cuidada discussão no âmbito do grupo parlamentar de uma iniciativa que conduzisse a uma consulta popular por referendo sobre esta matéria, tal como aprovado no congresso”.
Pedro Rodrigues, que o presidente do PSD, Rui Rio, incumbiu da tarefa de preparar o processo de recolha de propostas sobre a reforma do sistema político, recorda o histórico do partido neste dossiê. “Não podemos, em coerência, defender a reforma do sistema político, a introdução de mecanismos de transparência no exercício do mandato parlamentar e a aproximação entre eleitos e eleitores e ignorar todos esses valores por razões incompreensíveis, apelando-se a um seguidismo não compaginável com os valores de um partido humanista e personalista como o PSD”.
O deputado sabe que a iniciativa foi considerada inoportuna pela direção, mas explicou aos seus colegas de bancada, no referido email (enviado domingo), que não pode “deixar de estar ao lado da maioria do seu partido”, do eleitorado e da sua própria consciência.
Apesar de considerar que o Parlamento não tem falta de legitimidade política para esta decisão, Pedro Rodrigues coloca a questão ao nível do “núcleo essencial da democracia representativa, que não pode deixar de ser salvaguardada” – ou seja, o que foi sufragado nos programas eleitorais. Ora, o PSD “decidiu não tratar da matéria relativa à eutanásia”. Por isso, o parlamentar acrescenta que um deputado “não pode tomar uma decisão desta magnitude que decidiu não colocar ao eleitorado, sendo o referendo a única posição politicamente aceitável perante a omissão do tema”.
Assim, Pedro Rodrigues recorda que o congresso do PSD aprovou uma moção a defender um referendo. Logo, “é incompreensível que não só se ignore essa decisão como se recuse reiteradamente debatê-la no âmbito do grupo parlamentar, como se negar a realidade significasse a sua alteração”.
Entretanto, chegou ao conselho de jurisdição nacional uma queixa contra o presidente do PSD, Rui Rio, por não ter levado em conta a ideia de referendo. O queixoso é Leonel Fernandes, um militante de base, segundo noticiou o Jornal de Notícias. Ao i, Paulo Colaço, presidente do conselho de jurisdição nacional, confirma a entrada de um pedido relacionado com a eutanásia. Mas avisa: “Não posso confirmar é a natureza do pedido”. O pedido será analisado na próxima reunião do tribunal do partido, em março.
Contactado pelo i, Pinheiro Torres, o primeiro subscritor da moção setorial a defender o referendo (aprovada em congresso), lembra que só na altura em que houver proposta de referendo “se colocará a posição do PSD e de acordo com o aprovado na moção”. Até dia 4 estarão recolhidas as assinaturas necessárias para uma iniciativa popular de referendo – que o Parlamento terá de agendar, discutir e votar.
