O deputado do PSD Pedro Rodrigues já entregou a todos os seus colegas de bancada, incluindo o partido, Rui Rio, uma proposta de projeto de resolução para um referendo à despenalização da eutanásia. No texto já se coloca a pergunta a referendar: «Concorda com a despenalização da prática da eutanásia?»
Na semana passada, recorde-se-se, o parlamentar ficou isolado a defender que o PSD deveria ter um projeto de resolução para uma consulta popular. Inicialmente, apurou o SOL, o deputado Pedro Rodrigues chegou a fazer contactos (conversas e chamadas por telemóvel) para colegas de bancada com um objetivo: submeter ao grupo parlamentar uma proposta de referendo com assinaturas de mais deputados. Contudo, percebendo a reação da direção da bancada e do partido, vários parlamentares demarcaram-se. O deputado acabou por ficar (quase) sozinho quando Adão Silva, primeiro vice da direção do grupo parlamentar, declarou a que a iniciativa era feita «à revelia». Mais: nem era oportuna.
Apesar de não ter o respaldo da direção de Rio, Pedro Rodrigues insistiu e defende que «no passado dia 20, a discussão parlamentar sobre o tema da eutanásia não representou a vontade de todos os portugueses. A discussão que se desenvolveu no passado dia 20, consubstanciou-se numa discussão sobre a melhor forma de legislar a vontade de alguns». No texto, o parlamentar lembra também que a «Assembleia da República conhece que existe, hoje, uma maioria parlamentar favorável à despenalização da eutanásia. Mas a questão que se impõe é a de saber se essa maioria parlamentar se encontra em sintonia com a maioria do Povo Português». O alcance desta pergunta resulta do facto de boa parte das forças políticas não ter colocado a eutánasia, e a sua despenalização, nos programas eleitorais. Incluindo o PSD.
Para Pedro Rodrigues, «um Estado de Direito Democrático que adota a Democracia representativa como forma central de participação pública não pode, sob pena de se negar a si mesmo, menosprezar que a fonte de toda a legitimidade política reside permanentemente na soberania do seu Povo»
O SOL contactou o gabinete de imprensa do PSD – que passou a centralizar as posições públicas do partido e da bancada – e a resposta foi a de que « «neste momento» não há nenhum comentário a fazer.
Despenalização ‘não abala’ referendo
A aprovação na generalidade da despenalização da eutanásia «em nada abalou» a iniciativa popular de referendo levada a cabo pela Federação Portuguesa pela Vida. Quem o garante é a presidente, Isilda Pegado, que, em declarações ao SOL, explica que a federação conta que no final do dia 4 de março «seja possível dar um número das assinaturas que têm recolhido por todo o país». São precisas 60 mil.
Só depois desta primeira contagem e validação das assinaturas é que a federação vai pronunciar-se sobre quando será entregue no Parlamento a proposta de referendo. Apesar de não referir números, a ex-deputada do PSD garante que «continua a existir uma grande adesão popular à iniciativa do referendo».
