Depois do descontentamento de algumas autarquias da margem sul surge agora a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a emitir um parecer desfavorável sobre o projeto do aeroporto do Montijo, defendendo que existe “suscetibilidade elevada” a sismos, tsunamis e risco de acidentes com aves e aeronaves. De acordo com o organismo, atentas às lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronunciou-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”, segundo o parecer da Proteção Civil relativo ao procedimento de avaliação ambiental do projeto “Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”.
O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 setembro de 2019, mas foi divulgado agora na Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em junho de 2018.
Riscos naturais Segundo a ANEPC, a área de implantação do projeto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de tsunamis.
No entender do organismo, a implementação de um projeto desta natureza representa um fator dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, nomeadamente pela forte ocupação humana associada à nova infraestrutura – 7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto –, o que, no seu entender, irá aumentar “de forma muito significativa o grau de risco associado”.
Para a ANEPC, a construção do aeroporto do Montijo “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto”, acrescentando que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.
No parecer enviado à APA, a Proteção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves”.
Recorde-se que em janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
