A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) considerou “insuficientes” as medidas disponibilizadas pelo Governo face ao setor e propôs mais de 40 medidas ao Executivo, nomeadamente 1000 euros mensais por trabalhador, adequação do processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca.
“A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal HORECA, que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do COVID-19. Esta foi uma das mais de 40 propostas que a maior associação empresarial portuguesa apresentou ontem ao Ministério da Economia”, refere em comunicado, emitido esta terça-feira, considerando que as medidas apresentadas pelo Governo são “insuficientes para diminuir os impactos da atual crise”.
“A AHRESP defende a urgência de medidas como a adequação do processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca. Uma das propostas passa pelo reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário. A AHRESP defende a adequação ao regime de layoff, sendo que a quebra significativa das vendas deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, e aplicado por estabelecimento ou por empresa. Deve ainda estar disponível para os empresários em nome individual”, refere a associação, realçando que “o acesso à atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas”.
Quanto aos pagamentos ao Estado, a AHRESP defende “um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária. Não deve também haver penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado”.
Já os serviços prestados ao Estado por entidades privadas, a AHRESP defende que estes devem ser pagos na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas.
“O Estado deve estar disponível para aceitar o reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços. Relativamente aos compromissos bancários das empresas, deve o seu calendário de responsabilidades ser suspenso, prorrogando-o de forma a evitar penalizações. A AHRESP considera que este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho”, realça.
“No que respeita aos Fundos Comunitários, a AHRESP exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados. A AHRESP demonstrou ainda ao Governo total disponibilidade para operacionalizar estas medidas junto dos empresários do canal HORECA, aproveitando a sua rede de delegações que funciona em todo o país”, acrescenta a mesma nota.
Quanto aos estabelecimentos que já encerraram por questões de segurança dos trabalhadores, clientes e respetivas famílias ou pela diminuição substancial da atividade, a AHRESP “respeita a decisão, não podendo deixar de sublinhar o esforço dos que ainda não o fizeram”.
A Associação propôs ainda que “os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando assim todos os que neste momento estão na primeira linha de combate ao COVID-19”.
