A Ordem dos Notários portugueses emitiu um comunicado para anunciar que “os cartórios notariais vão permanecer abertos e assegurar o serviço público, a não ser quando não existam condições de segurança”. Neste momento, apenas 50% dos serviços estão abertos – devido a questões relacionadas com a quarentena ou isolamento na sequência da pandemia de covid-19 –, mas os notários asseguram existirem condições “para assegurar atos”, dando sempre prioridade “a testamentos e escrituras de compra e venda urgentes”.
Na nota, a Ordem dos Notários justificam a decisão afirmando que “a economia do país não deve parar e os notários vão trabalhar com os cidadãos e empresas, para assegurar que os atos legais essenciais como contratos de empréstimo e hipotecas se realizem, para desta forma evitar o estrangulamento financeiro dos empresários e das famílias”.
“Os notários são também fundamentais para que a crise não se instale em setores como os do imobiliário, e vão trabalhar com o Governo, com as mediadoras imobiliárias e com os bancos para desbloquear os negócios pendentes, realizar as escrituras e compra e venda e assim satisfazer os interesses dos cidadãos”, lê-se no comunicado.
Os notários vão manter o atendimento presencial, embora com condicionamentos previstos no estado de emergência decretado pelo Governo. As instalações dos cartórios têm vindo a ser adaptadas para poderem prestar serviços de acordo com as regras decorrentes da distância social e estão a ser adotados procedimentos para tornarem os atos legais mais rápidos e flexíveis. As restrições vão incluir a limitação das horas de atendimento ao público e a restrição do acesso de cidadãos ao cartório.
Nessa altura, o atendimento será preferencialmente realizado à distância, mas quando tal não é possível a sessão terá de ser pré-agendada e o atendimento feito com um cliente de cada vez. Os notários pedem ainda “a todos os cidadãos que, antes de realizarem um agendamento, peçam através dos contactos disponibilizados em www.notarios.pt”.
Por outro lado, para agilizar e facilitar operações, a Ordem dos Notários anuncia que “já esta semana será discutido com o Ministério da Justiça a desmaterialização de alguns atos para que, através da videoconferência e da assinatura digital, seja possível realizar negócios jurídicos à distância”.
