O Governo decide, esta segunda-feira, as medidas excecionais a aplicar nas prisões em contexto de pandemia. Uma das propostas em cima da mesa é o perdão para os reclusos que tenham sido condenados a dois ou menos anos de prisão. Outra das propostas prevê a libertação daqueles cujas penas terminam dentro de dois anos. António Costa avançou ainda a hipótese de a ministra da Justiça propor “ao Presidente da República o indulto, total ou parcial, da pena de prisão”. Aqui, só estão incluídos os reclusos com 65 anos, ou mais, que sejam portadores de doença física ou psíquica.
No entanto, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional já avisou que, “a ser assim, a sobrelotação das cadeias continua”, uma vez que os presos com penas mais curtas estão, maioritariamente, nos estabelecimentos prisionais com menos pessoas. Ao SOL, Jorge Alves, presidente do sindicato, explicou que os estabelecimentos prisionais mais pequenos podem ficar praticamente vazios. “Isto pode não passar de um aproveitamento político para o encerramento de algumas cadeias”, acrescentou.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público referiu que “uma eventual proposta do Governo no sentido de concessão de um eventual perdão ou amnistia constituirá um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional”.
