O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, embora com algumas dúvidas.
“Atendendo a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à Recomendação das Nações Unidas e os apelos como o da Igreja Católica Portuguesa, que superam dúvidas suscitáveis por certas disposições do regime aprovado, o Presidente da República promulgou o Decreto que aprova o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
A proposta do Governo para a libertação de presos devido à pandemia foi aprovada no Parlamento, esta quarta-feira, com os votos a favor da esquerda. PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra e o PAN absteve-se.
Rui Rio, antes do debate sobre a proposta do Governo, deixou claro que não alinha com os critérios definidos para a libertação de presos. A proposta prevê o perdão de penas para crimes menos graves, a antecipação da liberdade condicional e um regime especial de indultos.
O diploma não se aplica a quem tenha cometido crimes como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores, nem a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade.
A ministra da Justiça revelou, no Parlamento, que poderão ser libertados entre 1700 e dois mil reclusos e alertou que “a propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho”. Francisca Van Dunem argumentou que os “estudos indicam que um caso de covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos”.
No debate parlamentar, a ministra defendeu que “a libertação de presos é essencial”, porque “não queremos acrescentar pânico ao pânico”. Portugal tem uma população prisional de 12.729 reclusos, 800 dos quais com mais de 60 anos de idade.
