Já há mais de 930 mil trabalhadores abrangidos pelo regime de layoff simplificado. O número foi avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida esta manhã no Parlamento, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre as respostas sociais do Governo no âmbito da pandemia da doença covid-19.
“Neste momento é que o 'lay-off' simplificado já atingiu os 931 mil trabalhadores que viram os seus postos de trabalho mantidos. É conseguido, de alguma forma, que o 'lay-off' simplificado esteja a servir como almofada para manter os postos de trabalho durante esta fase que atravessamos”, disse a governante.
Ana Mendes Godinho disse também que cerca de 145 mil trabalhadores independentes já acederam ao apoio extraordinário criado também no âmbito das medidas de resposta à propagação do novo coronavírus.
A ministra do Trabalho revelou também que cerca de 171 mil pais já tiveram acesso ao apoio criado para os trabalhadores que tiveram de faltar ao trabalho, no final de março, para cuidar dos filhos (até aos 12 anos), cujas escolas foram encerradas, no final do segundo período escolar.
Em relação ao desemprego, Ana Mendes Godinho adiantou que, em termos acumulados, Portugal tem hoje 353 mil pessoas nessa situação, quando em março, o número atingia as 321 mil. Um número que, de acordo com a mesma, mostra que “o mecanismo de lay-off está a conseguir absorver uma grande parte da manutenção dos postos de trabalho”.
ACT reforça
A governante disse também que em março a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou mais de 900 ações inspetivas relacionadas com a crise provocada pela pandemia de covid-19.
De acordo com o deputado José Soeiro, o Bloco de Esquerda recebeu mais de mil denúncias, desde despedimentos de trabalhadores precários, imposição unilateral de gozo de férias e recusas de teletrabalho ou desrespeito pelas normas de proteção. “É fundamental o reforço da ACT”, disse o deputado, referindo que no campo laboral é esta autoridade que tem que responder, pelo que “estar no terreno é uma prioridade”.
Do total de 939 ações inspetivas, segundo Ana Mendes Godinho, 26% estavam relacionadas com fiscalização de férias ou faltas, 20% com cessação de contratos de trabalho e 20% com processos de layoff.
O Governo anunciou recentemente que a ACT vai ficar com meios reforçados para identificar despedimentos coletivos ilegais, uma vez que a DGERT – Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho lhe vai enviar informação sobre despedimentos coletivos que lhe são comunicados.
Segundo o ministério, este é um “mecanismo de reforço dos poderes” da ACT, uma vez que “poderá identificar rapidamente todos os despedimentos coletivos com indícios de não estarem de acordo com a lei e que sejam sinalizados por denúncia de trabalhadores, sindicatos ou outros meios”.
No início de abril, foi revelado que os inspetores da ACT terão poderes para suspender despedimentos quando haja indícios de ilegalidades, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a covid-19.
