Tenho dúvidas que fosse necessário mais um prolongamento do estado de emergência. Espero que seja a última vez que foi decretado o estado de emergência. As três razões invocadas pelo Presidente da República para a renovação do estado de emergência deixam dúvidas. Senão, vejamos:
1. A nossa tarefa nos lares vai demorar mais alguns meses ou até um ano, até que haja vacina ou medicamento, mas não podemos estar em estado de emergência indefinidamente;
2. O nosso Serviço Nacional de Saúde encontra-se em condições de responder à evolução do surto em caso de aumento progressivo de contactos sociais, pois na última semana, tivemos os cuidados intensivos com uma taxa de ocupação de 54%. Temos entre 87% e 88% dos doentes em casa. Temos pouco mais de 1% dos doentes nos cuidados intensivos;
3. Para o governo preparar as medidas de regresso à normalidade possível, não seria necessário o estado de emergência, pois bastava indicar as medidas de confinamento que teriam de continuar e o que teria de ser feito pelos cidadãos nestes 15 dias até ao fim de Abril. A preocupação essencial: criar segurança e confiança nos portugueses, para que eles possam sair de casa, ir reatando, paulatinamente, a sua vida, sem se correr o risco de passos precipitados ou contraproducentes, conseguia-se melhor sem o estado de emergência e havendo um período de transição.
A forma como as autoridades têm gerido a comunicação do combate à pandemia do coronavírus criou um medo generalizado e até pânico nos portugueses, que agora ninguém quer sair de casa com medo de que alguma pessoa da sua família seja infectada pelo covid-19 e possa vir a morrer.
A cientista Maria Manuel Mota, especialista no combate à malária, disse, numa entrevista ao Expresso, "Vamos pensar. Praticamente, não afeta crianças, adolescentes e jovens adultos. Temos de ter esta noção. E os grupos de risco são pessoas com mais de 70 anos ou com outras complicações de saúde. Embora acima dos 70 anos morrer não seja uma fatalidade, isso não acontece com a maioria desses pacientes. Tivemos o caso, muito bonito, de um idoso com 100 anos que no Hospital de São João recebeu alta passadas quatro semanas. É necessário ter medidas coletivas que protejam em especial estas pessoas sem — e esta é a minha opinião pessoal — estagnar a vida daqueles de quem depende o futuro. Os mais jovens não correm grande risco, e temos de arranjar maneira de que eles continuem a viver a sua vida, não pondo os outros em risco".
Fui consultar a Pordata e constatei que morreram 113.051 pessoas em 2018 (últimos dados disponíveis), dos quais 10.459 em Março, 9.576 em Abril e 8.866 em Maio. Só de doenças infecciosas e parasitárias incluindo SIDA e tuberculose foram 2.044 pessoas em 2018.
Já há países europeus, como a Áustria, Noruega, Dinamarca, República Checa e agora a Alemanha que decidiram aliviar o confinamento obrigatório em Abril e como o vão fazer em cada um dos sectores de actividade económica.
As creches e os jardins de infância funcionam na maioria dos casos na mesma instituição, mas em edifícios ou em salas separadas. Abrir para as creches e não abrir para os jardins de infância não faz muito sentido. Faria sentido abrir também para o 1º e 2º ciclo do ensino básico, pois os pais com crianças abaixo de 12 anos, que estejam em casa a tomar conta dos filhos e não estejam em teletrabalho, estão com perda de rendimento.
Da mesma maneira que o governo andou sempre atrás do prejuízo e a reboque dos acontecimentos, quando foi para fechar as escolas e declarar o estado de emergência, também agora António Costa esteve à espera do plano da Comissão Europeia e do que vierem a fazer os outros países europeus sobre quando e como sair do estado de emergência, para caso haja um aumento de infectados e de mortes e se ele vier a ser criticado por isso, ele possa dizer que seguiu o plano da Comissão Europeia.
Quando decidiu, no dia 13 de março, fechar as escolas no dia 16 de março, já algumas universidades e as escolas do ensino particular e cooperativo as tinham fechado na semana de 9 de março. Não queria declarar o estado de emergência, por razões ideológicas e não de saúde pública, e foi forçado pelo Presidente Marcelo. Quando o estado de emergência foi declarado, no dia 18 de março, depois de ter esperado 48 horas, já os portugueses que viam na televisão o que se estava a passar na China, na Itália e depois em Espanha, tinham decidido voluntariamente ficar em casa.
Quando foi para fechar as escolas, para travar a pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Saúde Pública foi contra. Quando foi para declarar o estado de emergência o primeiro-ministro António Costa e os partidos da extrema-esquerda eram contra. Espero que agora quando for para terminar o estado de emergência não queiram continuar e quando se quiser abrir as creches, jardins de infância e escolas não venham dizer que é melhor mantê-las fechadas.
Nota 1: O estado de emergência não suspende a democracia e sempre defendi que o Parlamento deve continuar a funcionar, com menos deputados, e cumprindo as regras definidas pela Direcção Geral da Saúde. Sendo assim, a Assembleia da República pode comemorar o 25 de Abril, mas não necessitava de criar polémica e convidar tanta gente até porque, muitos dos convidados pertencem ao grupo de risco, alguns dos quais até já disseram que não vão. Além de que, há uma directiva relativa ao confinamento que proíbe reuniões com mais de 100 pessoas. Como é que a Assembleia da República queria comemorar com 130 pessoas? As leis em vigor são só para os cidadãos comuns? Os políticos e a elite portuguesa estão acima da lei?
Este ano faz 75 anos da libertação do campo de concentração de Buchenwald. O memorial do campo de concentração, forçado a cancelar os seus eventos por causa da epidemia de COVID-19, prestou no sábado 11 de Abril homenagem virtual às vítimas do nazismo.
Em Itália, o 25 de Abril também é feriado nacional, pois celebram a libertação do fim da segunda guerra mundial. Este ano faz 75 anos. Não me admirava nada que, por causa do combate à pandemia do coronavírus, as comemorações sejam muito reduzidas.
Por causa do combate à pandemia do coronavírus não se celebra, no Reino Unido, o aniversário da Rainha coisa que nunca tinha acontecido.
Nota 2: Com o estado de emergência em vigor até ao dia 2 de Maio não faz sentido haver comemorações públicas do 1º de Maio, sejam concentrações ou manifestações, como prevê o decreto do Presidente da República aprovado no Parlamento. "Tendo em consideração que no final do novo período se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração, embora com os limites de saúde pública previstos no artigo 4º, alínea e) do presente Decreto".
Em Espanha foi a manifestação do dia internacional da mulher, no dia 8 de Março, que provocou uma infecção generalizada tendo atingido várias ministras e a mulher do Presidente do Governo.
por Luís Jacques
Engenheiro Civil
