Foi aprovado, esta quinta-feira, na generalidade, pelo Parlamento, o diploma que mantém, até 30 de setembro, a suspensão da denúncia dos contratos de arrendamento e da execução de hipotecas de habitação própria e permanente.
A proposta não teve votos contra e contou com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega abstiveram-se.
Recorde-se que em causa está o diploma que prevê a retoma gradual da atividade e o alívio de algumas medidas adotadas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19. O documento sofreu alterações e a suspensão da denúncia dos contratos de arrendamento e da execução de hipotecas de habitação própria e permanente fica fixada até 30 de setembro, eliminando a versão inicial que definia a data a 30 de junho.
O diploma agora aprovado suspende até 30 de setembro a denúncia de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio, a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, caso o arrendatário não se opuser à cessação, a produção de efeitos da revogação, da oposição à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio e a execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.
