“A atividade política do PCP ou de qualquer outro partido não está proibida. Não há nada que permita na Constituição, na lei, a proibição do exercício de actividades políticas. Agora, essas actividades vão ter de ser realizadas de acordo com as regras”Ainda faltam quatro meses para a realização da Festa do Avante!, mas o evento comunista já está a gerar polémica por causa das restrições exigidas no contexto da pandemia. O Governo decidiu proibir os festivais de música até ao final de setembro, mas António Costa já garantiu que a proposta não abrange a festa comunista. “Não há nada que permita na Constituição, na lei, onde quer que seja, a proibição do exercício de atividades políticas”, disse, em entrevista ao Porto Canal. O primeiro-ministro lembrou, porém, que o PS adiou o congresso por causa da pandemia e que os comunistas terão “respeitar as normas de saúde”.
A proposta de lei do Governo que impede a realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga” vai ser debatida esta quinta-feira na Assembleia da República. O PCP já deixou claro que não aceita que a Festa do Avante! possa ser “tratada como um festival”. Numa entrevista ao Porto Canal, o secretário-geral dos comunistas admitiu que o partido ainda não tem uma posição fechada, mas garantiu que “os comunistas portugueses são muito criativos”.
O PCP começou por afirmar, na penúltima edição do jornal Avante!, que já estava a preparar o evento. Chegou mesmo a anunciar a intenção de realizar a festa apenas com “artistas portugueses, radicados em Portugal ou de língua portuguesa, de modo a apoiá-los neste momento difícil”. Jerónimo foi, porém, mais cauteloso, na entrevista transmitida este domingo à noite, e admite avaliar a evolução da pandemia e se existem condições para realizar a festa no modelo tradicional.
CDS CRITICA COSTA A polémica com a Festa do Avante! surge depois de os comunistas terem sido muito criticados por apoiar a manifestação do 1.º de Maio. O CDS já atacou o Governo por não travar o evento que marca a rentrée dos comunistas. “António Costa abre a porta ao PCP e fecha a porta ao país. O Governo declarou bar aberto ao PCP”, disse Miguel Barbosa, vice-presidente do partido. Nas redes sociais já circula uma petição a defender “a proibição da realização da festa do Avante em 2020” para que exista um “tratamento igual” para todos os portugueses.
O constitucionalista Vital Moreira também não alinha com a interpretação do PCP de que a festa comunista não deve ser equiparada a um festival. “Não brinquemos com os conceitos. Sendo mais do que isso (comício, exposições, debates…), a Festa do Avante! é acima de tudo um festival de música, que junta milhares de espetadores, que é aquilo que a interdição governamental visa justamente impedir. Será que o PCP vai prescindir dessa vertente central da sua festa ou vai conseguir obter mais uma derrogação de favor, como sucedeu no 1º de Maio, de novo com o beneplácito de Belém?”, escreve o ex-deputado.
A festa comunista realiza-se desde 1976 e não aconteceu apenas uma vez. Foi no ano de 1987, porque o partido não conseguiu encontrar um espaço para promover o evento. O PCP acusou, nessa altura, o Governo liderado por Casaco Silva de impedir a realização da Festa do Avante! no Alto da Ajuda e classificou a decisão como “discriminatória e persecutória”.
