O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi encerrado depois da morte suspeita de um cidadão ucraniano e está em obras para ser reformulado. As obras terminam no fim do mês. Problema? O CDS quer saber o que acontece a passageiros estrangeiros que não reúnem as condições para entrar em território nacional mas que lhes é permitida a entrada por não haver alternativa. Para o efeito, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, socorre-se de notícias publicadas na imprensa para enviar perguntas ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
“Notícias recentes dão conta de que passageiros provenientes de voos internacionais, cuja entrada fora barrada por não reunirem requisitos necessários para serem admitidos em território nacional, acabaram por ser admitidos pelo SEF no Aeroporto Humberto Delgado, pelo facto de o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) se encontrar encerrado”, começa por contextualizar o CDS. Noutros casos, alertam os centristas, “é logo autorizada a entrada, apesar de os inspetores que assinam os despachos deixarem salvaguardado que não cumpriam os critérios definidos na lei de estrangeiros nem tenha sido possível confirmar a veracidade das declarações dos mesmos”.
Por isso, o deputado quer saber se o Governo tem conhecimento desta situação e “onde são colocados os passageiros que normalmente seriam colocados no EECIT”. Mais: o CDS também quer saber de que “forma controla o SEF o cumprimento, por parte destes passageiros, do período de quarentena de 14 dias em território nacional”.
Para esta última pergunta, Telmo Correia sustenta que “fontes do SEF informaram que, ao contrário do controlo que se está a fazer em todas as outras fronteiras (em que existe um controlo apertado de circulação), no aeroporto de Lisboa foram facilitadas as entradas a dezenas de passageiros, no decurso das últimas semanas, com origem em países onde há uma enorme propagação da covid-19 e sem que haja capacidade para verificar” os 14 dias de quarentena. Em declarações ao i, Telmo Correia diz que a “informação que [têm] é a de que não há controlo nenhum” – e é preciso que o Governo esclareça a situação. De realçar que o CDS concordou com o fecho do EECIT e com a sua reformulação, mas defende que é preciso acautelar alternativas para se manter o controlo.
