A intervenção do Governo na TAP, para fazer face à crise causada pela pandemia de covid-19, está ainda dependente do resultado das negociações entre o Estado e o acionista privado – a Atlantic Gateway (controlada por David Neeleman e Humberto Pedrosa). E, neste momento, o Governo admite todos os cenários, incluindo a “insolvência” da companhia aérea nacional.
A garantia foi dada, ontem, pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. O ministro afirmou que o Governo “está disponível para salvar a TAP, mas não a qualquer preço”, admitindo que qualquer intervenção pública apenas será concretizada quando “as nossas condições forem aceites, por respeito ao povo português e na defesa do interesse coletivo”.
Pedro Nuno Santos manifestou que “o Governo não quer deixar cair a TAP”, uma vez que considera que a falência da empresa seria um “desastre económico para o país incomparavelmente superior a qualquer intervenção que o Estado possa fazer”. Porém, o governante considera que “o Estado não pode estar algemado por um privado” e, neste momento, enquanto decorrem as negociações, nenhum desfecho é posto de parte. E na ausência de consenso entre as partes, a única certeza é que “não haverá intervenção na TAP” pelo Estado.
Recorde-se que a administração da TAP já pediu ajuda ao Governo para enfrentar a crise através do envio de uma carta, mas o Executivo de António Costa não abdica de mais fundamentos e garantias dos parceiros privados para injetar dinheiro na empresa e de deter maior controlo sobre a gestão da própria companhia aérea.
Condição irrevogável. Aliás, e segundo avançou esta semana o SOL, as negociações entre o Governo e o acionista privado apenas arrancaram depois de estar garantido que os representantes do Estado que integram o conselho de administração da empresa passariam, no imediato, a ter uma participação direta na validação das decisões da comissão executiva da empresa. Na prática, esta posição do Governo significa que os administradores da TAP designados pelo Estado (através da Parpública) – Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração, e os vogais Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Pinho Silva e António Gomes de Menezes -, antes membros não executivos do conselho de administração, passam, a partir deste momento, a ter participação direta e voz ativa na comissão executiva, mesmo antes de se ter alcançado qualquer acordo.
A posição foi agora confirmada por Pedro Nuno Santos: “Mesmo que não se altere a estrutura societária desde já, o controlo tem de ser desde já. Qualquer intervenção do Estado, assuma a forma que assumir, vai exigir desde o início um controlo apertado”. Em relação ao investimento a efetuar, o ministro indicou que “se o [acionista] privado não tiver como acompanhar, há créditos que eles têm sobre a empresa que têm de ser convertidos em capital” e “cláusulas do acordo parassocial têm que ser suspensas”. “Deve ser garantido um controlo sobre o dinheiro que vamos injetar, direta ou indiretamente” e a “repartição de encargos e normas de controlo por parte do Estado do destino que se faz ao nosso dinheiro, nomeadamente com caixa, frota e a própria rede”, disse Pedro Nuno Santos.
O processo de negociações entre o Estado e a administração da TAP terá arrancado no passado dia 8 de Maio, com o grupo de trabalho criado pelo Governo a ser liderado por João Nuno Mendes, antigo secretário de Estado do Planeamento no segundo Governo de António Guterres e ex-presidente da Águas de Portugal. Da equipa, fazem parte o próprio ministro Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo – representante do ministério das Finanças -, a Parpública e ainda a sociedade Vieira da Almeida, como conselheira jurídica, e a consultora Deloitte, como auditora financeira.
Embora se desconheçam valores, o investimento público na companhia aérea deverá superar os mil milhões de euros, o que obrigará à aprovação da Comissão Europeia, de acordo com as regras comunitárias. Em causa, estará a imposição de uma reestruturação da empresa, como a redução de rotas e frota, que resultará, inevitavelmente, em despedimentos.
Recorde-se que a TAP mantém-se em layoff até final de maio, na sequência da suspensão dos voos com destino e a partir de Portugal para fora da União Europeia, que se prolonga, pelo menos, até 15 de junho. Neste momento, cerca de 90% dos colaboradores estão parados, enquanto os restantes 10% trabalham com horário reduzido
