O instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, dos quais foram recusados 16, de acordo com os dados do ministério das Infraestruturas e da Habitação.
As recusas registadas foram motivadas pelo incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia de covid-19.
Em abril, o Governo aprovou um regime de apoios aos inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos que contempla a concessão de empréstimos, sem juros e com início de reembolso em janeiro de 2021 sem prejuízo da garantia de um período de carência mínimo de seis meses por parte do IHRU.
A versão inicial da medida previa que esta vigorasse durante o estado de emergência e mês subsequente, mas em maio o parlamento aprovou uma proposta do Governo que prolonga até setembro os empréstimos concedidos pelo IHRU.
O valor total dos empréstimos solicitados ao IHRU (excluindo os pedidos recusados) é de cerca de 3,48 milhões de euros, avançou a Lusa.
O montante do empréstimo concedido pelo IHRU aos inquilinos é igual à diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento do agregado familiar de uma taxa de esforço máxima de 35%, sendo que em nenhum caso o rendimento disponível restante do agregado pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais.
