O Governo já fez chegar às empresas um valor total de 3583 milhões de euros em linhas de crédito, no âmbito dos apoios para fazer face à crise económica, na sequência da pandemia de covid-19, afirmou, esta terça-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
O ministro anunciou, todavia, que o apoio do Governo não ficará pelas linhas de crédito de 6,2 mil milhões de euros já anunciadas (e praticamente esgotadas) e que vão ser abertas novas linhas de crédito. "Temos capacidade de abrir novas linhas de crédito, estamos autoridzados pela Comissão Europeia a fazê-lo e vamos fazê-lo", afirmou.
Na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Siza Vieira adiantou ainda que mais de 46 mil empresas já pediram a prorrogação do layoff simplificado – englobando 353 mil trabalhadores e um valor de 148 milhões de euros. Na primeira fase deste mecanismo de apoio ao emprego, criado pelo Executivo de António Costa, “foram apoiadas cerca 100 mil empresas, num total de 780 mil trabalhadores e um valor de 321 milhões de euros”, esclareceu o Governante.
Siza Vieira sublinhou que “a segunda quinzena de março e a primeira de abril” foi o período onde se registou uma maior quebra da atividade económica em Portugal, “entre 24 a 25%” – o que contribuiu para uma quebra de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, que se deveu, sobretudo, a uma queda “muito significativa das exportações devido ao encerramento dos mercados externos”.
Plano de estabilização aprovado esta semana. O ministro da Economia garantiu que, esta semana, será aprovado um novo plano de estabilização económica e social, que estará assente em quatro pilares: institucional, de apoio às empresas, de apoio ao emprego e social. Segundo Siza Vieira, este programa pretende assegurar “que as empresas, nesta fase de retoma, continuam a ter capacidade de aceder o crédito” – através dos apoios à capitalização de empresas que já tinham, antes da crise, a sua consolidada –, “prolongar os apoios ao emprego” e “adequar os apoios sociais” ao atual contexto de retoma de atividade.
Siza Vieira alertou, porém, que a fatia fundamental para a recuperação económica em Portugal chegará de Bruxelas. O ministro espera que, “no próximo mês de julho”, já seja possível “ver aprovado pela Comissão Europeia o Quadro Financeiro Plurianual e o instrumento resiliência e recuperação que procurará apoiar as economias europeias, não só no esforço de superação da crise, mas também a reforçar aquilo que são as prioridades que a Comissão Europeia definiu para os próximos tempos, e que colocarão a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros num caminho de ganho de competitividade e prosperidade para as nações”. O governante considerou que estes mecanismos podem ser “a oportunidade para a UE e o nosso país darem um salto em matéria de produtividade”.
Na audição, Siza Vieira admitiu que o Estado devia 476 milhões de euros a fornecedores (em dívidas a mais de 90 dias) em abril, menos 137 milhões que em fevereiro, embora tenha referido que a “grande parte dessa dívida diga respeito às autarquias locais e às regiões autónomas” de Açores e Madeira. O ministro da Economia deixou ainda a garantia que o reembolso de IRS será integralmente pago aos contribuintes até ao final de Junho.
A necessidade de ser criado o Banco do Fomento Português – no âmbito da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua – foi igualmente defendida por Pedro Siza Vieira, reforçando, assim, uma ideia que já tinha anunciado, na Assembleia da República, no passado mês de outubro.
