Recorde-se que este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019 e a declaração tem de ser submetida (ou confirmada, caso se trate de uma situação contemplada pelo IRS automático) por via eletrónica, através do Portal das Finanças.
O cumprimento desta obrigação fiscal coincidiu com a situação de pandemia de covid-19, o que levou o Governo a apelar aos contribuintes, sobretudo aos mais idosos, para que não saíssem das suas casas para pedir apoio no preenchimento da declaração e a verificarem antes se não estariam isentos de a entregar ou abrangidos pelo IRS automático.
A declaração automática, que ao longo do período de entrega é considerada provisória, converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como automaticamente entregue quando este chega ao fim, caso não tenha sido validada.
Este automatismo não impede os contribuinte em causa de mais tarde a recusarem e substituírem.
De acordo com os dados da AT, até ao início desta segunda-feira tinham sido entregues 5.349.698 declarações, número que indicia que naquela data estavam ainda por entregar cerca de meio milhão de declarações, tendo em conta as 5.831.280 que foram entregues durante a campanha de 2019.
De acordo com o Ministério das Finanças, até ao início da semana passada tinham sido processados (ou seja, pagos) 1.824.641 reembolsos de IRS, no valor de 1.869 milhões de euros.
