As propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República feitas pelo líder do PSD, na passada terça-feira, foram apresentadas para “enobrecer” a Casa da Democracia. Porém, Rui Rio só poderá contar, para já, com o apoio dos socialistas para parte das medidas. A mais emblemática é o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, como os conhecemos, e avançar com oito debates obrigatórios por sessão legislativa e mais debates do estado da nação setoriais. A ideia é subscrita pelos socialistas.
“Centralizar o debate no Parlamento significa, por um lado, a periodicidade mensal do debate com o primeiro-ministro, mas também dar uma periodicidade mensal à prestação de contas dos ministros no Parlamento. Isto significa que de 15 em 15 dias teremos um debate”, declarou a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, citada pela Lusa, colocando, contudo, reservas sobre outras medidas. Em causa está por exemplo, a ideia de abrir as comissões de inquérito a personalidades independentes. Que não sejam deputados.
Já perante a hipótese de mudar a comissão de transparência (que avalia as incompatibilidades dos deputados) para um conselho composto maioritariamente por figuras fora do Parlamento, a proposta não deverá ter acolhimento do PS.
Se os socialistas subscreveram a proposta do PSD sobre os debates com o primeiro-ministro (e terão uma similar para trabalhar até setembro), à direita, ninguém perdoa aos sociais-democratas. Primeiro foi o CDS a manifestar-se contra a “extinção” destes debates. Ontem, ao i a Iniciativa Liberal não poderia ser mais dura. “Esta posição vem infelizmente confirmar que o PSD desistiu definitivamente de fazer oposição. É apenas mais um exemplo, entre muitos recentes, de como o PSD opta sistematicamente por estar ao lado do PS, seja em matérias regimentais (que nem deviam estar nas prioridades de ninguém nesta altura), seja em matérias orçamentais em que o voto do PSD muitas vezes viabiliza as intenções dos socialistas numa reedição do Bloco Central, sem o ser”. Para o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo, a “diminuição do número de debates com o primeiro-ministro equivale a uma redução do escrutínio democrático e uma menorização do papel da oposição”. Mais, “se o PSD não quer, nem sabe fazer oposição, que não incomode e deixe para quem quer e sabe fazer”, concluiu ao i fonte oficial do partido.
O i pediu uma posição à esquerda sobre esta proposta, mas tanto o PCP como o BE não responderam até ao fecho da edição.
Já André Silva, do PAN, olha para a proposta do PSD “com muita preocupação e estupefação, porque de facto os debates quinzenais são um instrumento extremamente importante e eficaz para o Parlamento cumprir o seu papel e a sua ação fiscalizadora ao Governo”.
Em declarações ao i, o deputado e porta-voz do PAN acrescenta ainda que “é com estupefação” que vê a proposta ser feita pelo maior partido da oposição “que deveria estar particularmente interessado em fiscalizar e escrutinar a ação do Governo, seja em, situação de normalidade, seja no atual contexto de calamidade em que alguns direitos e liberdades civis são, de alguma forma, restringidos”. E por fim, atira-se ao partido de Rui Rio: “É um mau sinal para a democracia, não percebemos o desnorte do PSD, quanto partido da oposição, a estar no fundo a criar aqui impedimentos para que o primeiro-ministro e o Governo venham ao Parlamento serem fiscalizados e escrutinados”. O PAN não gostou desta proposta, mas também contesta “o facto de o PSD querer acabar com a Comissão da Transparência, um instrumento fundamental para fiscalizar e escrutinar os conflitos de interesse e estatuto dos deputados”, Para o PAN, o que o PSD propõe é “uma espécie de comissão de sábios, constituída por ex-políticos e ex-deputados que são precisamente nomeados por estes partidos, dando-lhe no fundo reformas douradas”.
Também no PSD, as propostas causaram mau estar, apurou o i. Primeiro, porque a maioria dos deputados soube das medidas pela comunicação social, tal como a Rádio Renascença avançou. Segundo, receberam as propostas no dia seguinte à divulgação das medidas por Rui Rio. E há quem não concorde com as ideias do presidente do PSD, apurou o i.
