O Parlamento debate amanhã o fim de qualquer apoio público aos espetáculos tauromáquicos. O debate incluiu uma iniciativa legislativa de cidadãos com 22 mil assinaturas e um projeto de lei do PEV.
No projeto de lei, que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos, propõe-se que “os espetáculos tauromáquicos não podem ser financiados, direta ou indiretamente, por quaisquer entidades públicas”. E nesta lista inclui-se a Presidência da República, o Governo, governos regionais dos Açores e Madeira, autarquias, comunidades intermunicipais, empresas participadas pelo Estado, o setor empresarial autárquico e institutos públicos, entre outros.
O PEV, por exemplo, explica na introdução de motivos para o seu projeto que “a posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso Parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade violenta e desrespeitadora do bem-estar animal não pode depender de financiamento público!” Assim, o PEV recusa qualquer tipo de financiamento público às touradas, mesmo que tenham fins beneméritos. Mais: o impedimento de financiamento público inclui apoios indiretos a quem prepara este tipo de espetáculos, à criação de touros e publicidade, entre outros, ou até a atribuição de isenção de taxas para espetáculos tauromáquicos.
Entretanto, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que se desfiliou do PAN há duas semanas) entregou também um projeto de lei com o mesmo efeito no passado dia 3. A parlamentar sustenta que não se podem utilizar “dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas”. E, tal como o PEV, quer que a proibição inclua “todos os espetáculos com fins comerciais, culturais ou beneméritos que se enquadrem na atividade tauromáquica”.
No texto, a parlamentar avisa que “os organismos públicos, incluindo câmaras municipais ou juntas de freguesia, devem abster-se de financiar direta ou indiretamente, apoiar institucionalmente ou beneficiar de alguma forma atividades tauromáquicas”.
De realçar que esteve agendado um debate sobre o fim de apoios públicos à tauromaquia para 25 de março. Contudo, o processo ficou congelado devido à pandemia de covid-19. Na altura, o Bloco de Esquerda, o PAN e o PEV tinham projetos prontos para o respetivo agendamento. O tema das touradas tem dividido bancadas, a esquerda e a direita, e, no PS, a defesa das touradas já teve mais peso na anterior legislatura, quando esta proibição foi chumbada, em 2016.
