Pedro Siza Vieira admitiu que o processo de nacionalização da Efacec – com o anúncio da compra dos 71,73% que pertenciam a Isabel dos Santos – não vai garantir que os bancos portugueses recuperem o dinheiro que permitiu à empresária angolana financiar-se para comprar a empresa portuguesa.
Em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Siza Vieira sublinhou que o Governo está “a salvar uma empresa” e “não a salvar os financiadores e os seus acionistas”. O ministro da Economia admitiu que a nacionalização “não foi do agrado dos bancos”, uma vez que “o valor da indemnização não vai cobrir” a dívida de Isabel dos Santos à banca.
Recorde-se que Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, EuroBic, BPI e BCP cederam um empréstimo total de 160 milhões de euros que permitiu à empresária angolana Isabel dos Santos comprar a Efacec em 2015.
No Parlamento, o ministro da Economia esclareceu que, antes da opção pela nacionalização, foram ainda feitas tentativas para que os bancos credores pudessem adquirir o capital da Efacec que pertencia a Isabel dos Santos, mas as negociações revelaram-se “infrutíferas”.
O governante voltou a afirmar que a nacionalização da Efacec se deveu “exclusivamente a um impasse acionista”, depois de Isabel dos Santos ter visto a sua participação na empresa arrestada pelo tribunal, na sequência do processo Luanda Leaks, colocando em causa o funcionamento e a própria sobrevivência da Efacec, nos últimos seis meses.
Siza Vieira reafirmou que a nacionalização da Efacec será temporária e que espera que o processo de reprivatização fique concluído nos próximos meses. O ministro da Economia referiu que será “a Parpública que vai gerir o processo de reprivatização”. O Governo tem agora de proceder a uma avaliação da participação social que pertencia a Isabel dos Santos, pagando uma indemnização nos termos da lei, mas apenas a quem e quando o tribunal decidir quem é, neste momento, o titular dessa participação – que deverá passar pelos credores. A Efacec tem um volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros e cerca de 2500 postos de trabalho especializados.
