O Ministério Público instaurou um inquérito após a autora da petição que defende a legalização da prostituição, que está neste momento em discussão no Parlamento, ter identificado um juiz junto da Procuradoria-Geral da República. A identificação do juiz prende-se com declarações feitas por Ana Loureiro, durante uma audição da 1.ª Comissão, realizada a 4 de junho.
Durante a audição, Ana Loureiro, que é dona de uma casa de acompanhantes, disse que havia um juiz que pediu a uma prostituta para lhe fazer sexo oral enquanto ouvia, a partir do telemóvel, menores. "Há um juiz em Portugal, que é o único juiz que faz videoconferência com menores em Portugal, e que mete o telemóvel assim [gesto com as mãos para explicar que o telefone fica na horizontal]… Para sexo oral. Assim que a criança começa a falar ele pede para [a prostituta] lhe fazer sexo oral até ao fim do julgamento. Eu pergunto a todos os deputados: o que é que vai na cabeça deste juiz? E nós? Podemos denunciar? Não, não podemos”, afirmou.
Segundo avançou, esta quinta-feira, a TVI, trata-se do juiz Joaquim Manuel Silva, colocado no Juízo de Família e Menores do Tribunal de Mafra.
Questionado pela CMTV, o juiz em questão disse que as acusações são "uma injustiça enorme" e garantiu que ia agir contra todas as pessoas envolvidas.
"É bom que as autoridades investiguem", defende o juiz, acrescentando que nunca esteve na casa gerida por Ana Loureiro.
Para além da legalização da prostitução, Ana Loureiro defende a despenalização do crime de lenocínio simples, ou seja, a discriminalização de quem lucra com a prostituição de outrém, desde que não seja por coação. A autora de petição incorre no crime de lenocínio, uma vez que tem uma casa de acompanhantes. A despenalização do lenocínio simples é um tema que tem vindo a dividir também os magistrados.
Tanto o Tribunal da Relação do Porto como o Tribunal da Relação de Coimbra, em 2017, e 2019, respetivamente, consideraram este crime inconstitucional. A discussão já tinha chegado também, em 2016, ao Tribunal Constitucional (TC), onde, durante uma votação, três juízes votaram no sentido de manter a norma constitucional, contra dois. Um dos juízes que defendeu a inconstitucionalidade do lenocínio simples foi o atual presidente do TC, Manuel Costa Andrade.
