A Procuradoria-Geral da República informou que o Ministério Público (MP) deduziu a acusação contra 25 arguidos, “18 pessoas singulares e sete pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras”, no âmbito do processo principal do designado Universo Espírito Santo. Na lista de crimes estão burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva que terão causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros.
Em causa, segundo o MP, está o “crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e “crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas”, diz em comunicado.
A acusação – que já foi dada a conhecer aos vários arguidos – diz ainda que estes alegados crimes podem ter contribuído para a derrocada do BES e do grupo Espírito Santo.
“O inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, acrescentando que “pela dispersão territorial dos factos em investigação que demandaram atividade de cooperação judiciária internacional, o inquérito finda com o despacho de acusação agora proferido, excluindo a situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias”. E acrescenta que foram extraídas certidões para o prosseguimento autónomo da investigação relacionada com comportamentos que poderão convocar infrações de natureza tributária e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros. Já os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto.
Consulte o despacho de acusação na íntegra
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