O Governo apresentou ontem o programa Simplex 20-21 e estimou que conseguirá fazer uma poupança de 190 milhões de euros com 58 das 158 medidas apresentadas.
Uma das medidas mais emblemáticas é a pensão na hora. O Governo estima que esteja completamente implementada no quarto trimestre de 2021.
O programa “pensão na hora” vai permitir, segundo o Executivo, que quem tenha atingido a idade legal de reforma e a carreira contributiva toda feita pela segurança social, possa ver garantido de forma automática (através da Segurança Social Direta) o diferimento da sua pensão.
O programa prevê que se possam pedir online prestações sociais ou apoios sociais como o abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, ou a inscrição eletrónica em provas e exames.
Será ainda mais simplificado o cumprimento de obrigações fiscais para o IRS e IVA e, nas eleições, os cadernos eleitorais serão desmaterializados no estrangeiro.
