A associação ambientalista Zero anunciou esta sexta-feira que avançou com uma ação judicial contra o Estado para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A DIA foi emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em janeiro e, com um parecer favorável condicionado, deu luz verde para a construção do aeroporto do Montijo.
Uma vez que o parecer foi favorável condicionado, foram acrescentadas 160 medidas de minimização e de compensação a serem cumpridas pela ANA-Aeroportos e que têm um custo de cerca 48 milhões de euros.
De acordo com a Zero, a Declaração de Impacte Ambiental não teve em conta o impacto climático que poderá resultar da construção do aeroporto. Além disso, na ação que entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no passado dia 30 de junho, a Zero refere ainda que existe “falta de fundamentação” e “violação da lei”.