A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou, este sábado, a MEO, a NOS, o NOWO e a Vodafone de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores e em prol do seu negócio.
"Em consequência do acordado, quando os utilizadores fazem pesquisas no Google sobre serviços de telecomunicações contendo o nome de um dos operadores, nos resultados de maior visibilidade nesse motor de busca, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, o que dificulta a comparação das ofertas", explica a AdC através de um comunicado enviado às redações.
Segundo a investigação da AdC, que teve ínicio em janeiro de 2019, depois de uma denúncia, o cartel teve início em 2010 e não existem provas que algum dia "tenha cessado". "Na prática, o cartel processa-se pela abstenção de comunicação de três operadores concorrentes com os consumidores através dos resultados de maior visibilidade e destaque no Google, privando o consumidor do acesso fácil a propostas alternativas", explicam.
Em condições normais de concorrência, qualquer operador pretenderia que a sua proposta surgisse sempre que um consumidor fizesse uma pesquisa sobre serviços de telecomunicações, algo que não acontece de acordo com a investigação. "Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores MEO, NOS, NOWO e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores", pode ainda ler-se na nota.
Assim, a AdC refere que “este cartel é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores”.
"O combate aos cartéis, nomeadamente em setores com peso significativo na economia como o setor das comunicações eletrónicas, continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição", sublinham. "A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo", acusam.
Recorde-se que em 2019, a AdC já tinha acusado a MEO e a NOWO de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.
A Nota de Ilicitude (acusação) divulgada este sábado põe fim à fase de inquérito, dando início à fase de instrução do processo, na qual é dada oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer.No entanto, a AdC salienta no comunicado que a adoção de uma Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação.
