Não demorou 24 horas entre a nomeação de Mário Centeno para liderar o Banco de Portugal (BdP) em Conselho de Ministros e a sua publicação em Diário da República. Estão assim cumpridas todas as obrigações para que o ex-ministro das Finanças possa assumir funções já na próxima segunda-feira. Mas apesar das dúvidas em relação à sua imparcialidade, o atual ministro das Finanças não tem dúvidas em relação à sua «independência» e «rigor». João Leão chegou mesmo a garantir que será uma mais-valia para Portugal num contexto de crise. «Se há coisa por que Mário Centeno é reconhecido é pelo seu rigor, pela sua objetividade, e ninguém tem dúvidas de que, no exercício das suas funções, vai ser uma pessoa independente, objetiva, séria, como sempre foi», disse, esta semana, no Parlamento.
Argumentos que não convencem os deputados que apesar de chumbarem a proposta de designação para governador do BdP, o relatório acabou por ser aprovado com o voto favorável dos deputados do PS e a abstenção do PSD e do PCP. Mas contou com os votos contra do CDS-PP, do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal, do PAN e do deputado do PSD Álvaro Almeida.
Os vários deputados que votaram contra fizeram questão de esclarecer que a sua posição não era sobre o relatório, mas sobre o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno para ocupar aquelas funções depois de ter sido ministro das Finanças. No entanto, este relatório representava uma formalidade, não tendo qualquer caráter vinculativo.
Esta aprovação surgiu um depois de o Supremo Tribunal Administrativo afirmou-se incompetente para avaliar a providência cautelar interposta pela Iniciativa Liberal e pelo seu presidente, João Cotrim de Figueiredo, que visava travar a nomeação de Mário Centeno até ser feita a votação na especialidade no projeto-lei do PAN que impõe cinco anos de incompatibilidade a quem tenha sido ministro das Finanças. «Sendo a nomeação do governador do Banco de Portugal feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade do mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este Supremo Tribunal Administrativo incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência», referiu o tribunal.
Substituição quase imediata
Carlos Costa está assim de saída dez anos depois de ter estado à frente do Banco de Portugal. E ao contrário do que tem acontecido com outros órgãos reguladores, o governador foi substituído rapidamente. O seu mandato terminou no passado dia 8 de julho e no curriculum deixou a queda de duas instituições financeiras: Banco Espírito Santo e Banif.
Um desses exemplos foi Carlos Tavares quando liderava a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O seu mandato à frente do ‘polícia de mercados’ teve a duração de 10 anos, mas esteve quase um ano à espera de ser substituído por Gabriela Figueiredo Dias.
Mas não foi caso único. Também Vítor Santos esteve à espera mais de três meses para ser substituído na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Só saiu da liderança depois do Governo ter dado luz verde a Cristina Portugal.
