O Novo Banco garantiu, esta terça-feira, que enviou à Procuradoria-Geral da República informação sobre a venda de imóveis, depois de o primeiro-ministro ter pedido proteção dos interesses do Estado. Em comunicado, o banco defende ainda que as alienações do projeto Viriato não implicaram perdas diretas para o Fundo de Resolução.
António Costa enviou uma carta à procuradora-geral da República, Lucília Gago, na qual pediu a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até que esteja concluída a auditoria do banco. Segundo a agência Lusa, esta segunda-feira a carta estaria em análise.
No início deste mês, o jornal Público noticiou que o lote de quase 200 imóveis que foram vendidos em agosto de 2019 com um desconto próximo de 70% a entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus teve perdas de 328,8 milhões de euros. A mesma publicação avançou que esse fundo é o principal acionista do banco austríaco Bawag PSK, liderado por Byron Haines até meados de 2017, pouco tempo antes de se tornar 'chairman' do Novo Banco.
Esta terça-feira, a mesma publicação noticiou a venda de um outro conjunto de imóveis, realizada em outubro de 2018. O conjunto de imóveis, que o Novo Banco designou por projeto Viriato, terá sido vendida a entidades de um fundo registado nas ilhas Caimão em que se desconhecem os donos. A venda terá ainda sido realizada por um preço significativamente abaixo do registado – os imóveis estavam registados no balanço do banco por 631 milhões de euros e foram vendidos por 364 milhões –, tendo o Fundo de Resolução coberto perdas de centenas de milhões de euros. Para além disso, o Público avançou ainda que o negócio foi feito com dinheiro que o Novo Banco emprestou ao fundo para fazer esta aquisição.
Em comunicado, o banco afirma que a operação não terá sido feita a “preços de saldo”, mas sim a “preços de mercado”, “aproveitando as boas condições do mercado imobiliário” de 2018. Na nota, o banco refere ainda que houve 48 interessados, 16 pré-selecionados, sete propostas recebidas e duas propostas finais.
Segundo o relatório de contas desse ano, consultado pela agência Lusa, a venda desta carteira de imóveis a entidades detidas por fundos geridos pela sociedade Anchorage Capital Group L.L.C teve um impacto negativo nos resultados desse ano no valor de 159 milhões de euros.
“Esta operação foi auditada no ano da sua realização, obteve para parte dos imóveis o acordo expresso do Fundo de Resolução e consta das operações que serão revistas no âmbito da auditoria especial em conclusão”, esclarece o Novo Banco.
No comunicado, lê-se ainda que os imóveis vendidos não “causaram prejuízos diretos ao Fundo de Resolução”, já que a “generalidade dos imóveis não estão cobertos pelo mecanismo de proteção de capital”.
Acerca do crédito ao fundo para a compra dos imóveis, a instituição defendeu que foi feito “de acordo com as melhores práticas de mercado” e com "hipoteca dos bens até à amortização da dívida”.
