O Governo pôs travão a fundo a futuras vendas de ativos no Novo Banco, pelo menos, até ser conhecida a auditoria da Deloitte. As conclusões relativas à gestão de 18 anos do antigo BES e do Novo Banco deveriam ter sido apresentadas até esta sexta-feira, mas o Ministério das Finanças foi informado que serão apresentadas apenas as conclusões preliminares comité de acompanhamento operacional e referem-se a apenas um «conjunto de secções integrantes do relatório de auditoria para efeitos do exercício de contraditório pela entidade auditada e solicitação de eventuais esclarecimentos adicionais por parte do Fundo de Resolução».
Em causa está a operação de venda de um portefólio composto por 13 mil ativos imobiliários a um fundo com investidores anónimos sedeado nas ilhas Caimão e que gerou um prejuízo de 264 milhões de euros ao Novo Banco – foram vendidos por 364 milhões quando estavam avaliados em 631 milhões –, que viriam a ser cobertos pelo Fundo de Resolução. A par da perda de capital, uma das dúvidas também levantadas foi quem teria sido o beneficiário último destas vendas.
Esta polémica surge, numa altura, em que o banco prepara um pedido de mais 176 milhões de euros ao Fundo de Resolução depois de ter agravado os prejuízos para os 555 milhões de euros no primeiro semestre (ver página 57).
Pedro Amorim não vê com surpresa estas operações. «Já não vejo como novidade estas polémicas. Foi alienado mais de mil milhões de euros de ativos a preço de saldo desde a origem a criação do Novo Banco. Estamos a falar de edifícios, empresas como a Tranquilidade, a preço que se formos a ver a quem os comprou, foi um verdadeiro negócio da China», refere ao SOL, o analista da Infinox, acrescentando que «seria de esperar um desmantelamento do banco quando se vende a uma empresa especializada em desmantelar empresas como a Lone Star».
O responsável vai mais longe e diz que estamos perante uma venda como se fosse uma «feira da ladra» ou uma «liquidação total em saldos de última hora», dos ativos limpos do antigo BES. «Os ativos incluídos no balanço do Novo Banco foram objeto de auditoria ou de outro processo de validação. No momento da aplicação da medida de resolução, o Banco de Portugal determinou a realização de uma avaliação aos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos para o Novo Banco, nos termos legais vigentes à data. Essa avaliação independente foi efetuada pela PWC (concluída após a resolução). Os seus resultados e ajustamentos foram incorporados no balanço do Novo Banco».
Já para Miguel Clobanu, analista da XTB., garante que «claramente, a situação exige um maior controlo e uma investigação séria à venda de ativos do Novo Banco. O socorro do Estado a todos os percalços do Novo Banco gera situações absurdas como esta, uma vez que não se compreende o critério de avaliação das instituições financeiras para que chame a atenção do Estado a fim de obter fundos de resolução», afirma ao SOL.
Também Pedro Amorim refere que «já se começa a constatar que a resolução do BES foi um desastre para o país, com prejuízos de muitos biliões para a economia portuguesa, na qual, todos os intervenientes da resolução estão a começar a ser postos em causa». E perante este cenário garante que o Fundo de Resolução «devia de congelar de imediato e pedir o dinheiro de volta», acrescentando que «o dinheiro do fundo de resolução deveria de cobrir negócios ruinosos e mal feitos».
Auditoria suspensa
No final da semana passada, o primeiro-ministro garantiu que a auditoria à gestão do Novo Banco iria ser conhecida no final deste mês de julho, apesar de a Deloitte ter pedido mais tempo.
Esta data também tinha sido avançada pelo ministro das Finanças no Parlamento há cerca de duas semanas. «O prazo estabelecido é até ao final deste mês, 31 de julho», disse João Leão, referindo que houve um «atraso de alguns meses» provocado pelo período de confinamento.
A instituição financeira já veio negar que a venda tenha causado prejuízos diretos ao Fundo de Resolução: «Esta operação [venda de imóveis do portefólio ‘Viriato’] não teve qualquer custo direto para o Fundo de Resolução porque a generalidade dos imóveis não estão cobertos pelo mecanismo de proteção de capital». Também o CEO saiu em defesa do Novo Banco. «Claro que sabemos o beneficiário último, que foi analisado detalhadamente pelo compliance do banco e feitos todos os relatórios», escreveu António Ramalho no Twitter, esclarecendo que «todas as sociedades são detidas pelo vencedor do concurso, a Anchorage». Além disso, a instituição bancária mostrou-se «totalmente disponível para esclarecer todas as dúvidas existentes» e enviou à Procuradoria-Geral da República documentos sobre as vendas de imóveis sobre as quais foram lançadas suspeitas.
Por sua vez, a Lone Star, o maior acionista do Novo Banco, emitiu também uma nota para assegurar que nunca comprou imóveis ao banco português: «A Lone Star e as suas afiliadas nunca fizeram parte de nenhum tipo de transação com partes relacionadas para aquisição de ativos, incluindo ativos imobiliários, do grupo Novo Banco», refere.
Seguradoras vendidas ao desbarato
A Tranquilidade que pertencia à Espírito Santo Finantial Group (ESFG) foi vendida ao fundo norte-americano Apollo por 40 milhões em agosto de 2014, sob a liderança de Vítor Bento. Em 2019, acabou por ser revendida juntamente com as outras duas companhias – Açoreana e LOGO – por 510 milhões de euros ao grupo italiano Generali. Uma situação que levou muitos economistas a garantir que esta alienação representou «um atestado de incompetência ao país».
A operação recebeu luz verde por parte de Bruxelas no início deste ano e à frente dos destinos do grupo ficou Pedro Carvalho, que até essa altura, era vice-presidente da comissão executiva do Grupo Seguradoras Unidas.
Mas este não é um caso isolado. Também a Fidelidade foi vendida aos chineses da Fosun por 40 milhões de euros. Uma privatização realizada pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho e na base desta decisão esteve o facto de os chineses se mostrarem mais flexíveis para serem parceiros da CGD na Caixa Seguros, dado que o banco público português se mantinha com uma posição de 15% no capital da holding dominada pela Fosun.
No ano passado, este negócio foi arrasado pelo Tribunal de Contas ao apontar como insuficiente a garantia de independência na avaliação e defendendo que seria uma operação que a médio prazo não se ria vantajosa para o interesse público. «Foi eficaz, a curto prazo, por atingir os objetivos fixados para o Grupo Caixa — nomeadamente a nível do reforço dos rácios de capital — a médio prazo, a opção não se revela vantajosa para o interesse público», disse o TdC, na sua auditoria.
