António Costa não quis ontem comentar diretamente os dois vetos do Presidente da República às alterações sobre o funcionamento do Parlamento (debates sobre Europa e número de assinaturas de petições), assegurando que “aquilo que primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado fazem é cumprir os seus deveres. Se os debates forem diários, lá estaremos diariamente, se forem anuais, lá estaremos anualmente. Dançamos conforme a pauta de música que for traçada”.
As declarações foram prestadas no final de um encontro no Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Costa disse que não queria comentar decisões do Presidente da República “relativamente a atos da Assembleia da República”, mas fez a sua avaliação do que foi aprovado apenas com os votos do PS e do PSD, e com divisões claras entre socialistas e no partido liderado por Rui Rio. “Haver não só a fiscalização do Governo através do primeiro-ministro, mas também através, mensalmente, de debates especializados sobre cada uma das áreas, permitindo aprofundar mais o debate… porque obviamente com cada um dos ministros é possível aprofundar mais o debate do que com o primeiro-ministro… até é uma forma que pode vir a ser enriquecedora do controlo parlamentar da atividade do Governo”, advogou António Costa.
Ou seja, o modelo aprovado parece ser “mais exigente” para o primeiro-ministro. A nova versão só impõe debates a cada dois meses com o primeiro-ministro no Parlamento, ao contrário dos debates quinzenais. Aqui, Marcelo não pode vetar o diploma porque se trata de regras próprias do Parlamento. Mas ficaram os recados.
A este propósito, Marcelo lembrou, após o veto à redução dos debates sobre a construção europeia, que “os debates, em democracia, nunca são para preencher calendário”, num recado para quem usou esse argumento, designadamente, no PSD. Mais, “quando as instituições começam a fechar-se, porque acham que há debates a mais, há qualquer coisa que não é boa para a democracia”, advertiu o Presidente da República num claro “puxão de orelhas” a quem aprovou as novas soluções no Parlamento.
Marcelo sugeriu, no seu veto, uma solução a meio da ponte. Na versão anterior, realizavam-se seis debates sobre a construção europeia com o primeiro-ministro. Na versão aprovada, ficaria reduzido a dois. O Chefe de Estado apontou quatro.
Nas suas várias declarações, Marcelo quis sinalizar que se for recandidato participará em todos os debates com os seus adversários na corrida a Belém, prevista para janeiro de 2021.
Marcelo também chumbou o aumento do número de assinaturas necessárias para que as petições ganhem o direito de serem debatidas no hemiciclo. A versão aprovada entre PS e PSD obrigava a que se passasse das atuais 4 mil assinaturas para 10 mil assinaturas. O Presidente considerou esta solução como um “sinal negativo para a democracia portuguesa”. E vetou o diploma por “imperativo de consciência cívica”.
