O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a integração de 2.995 trabalhadores no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde. Através deste regime pretende-se integrar 2.995 trabalhadores no SNS, distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros.
Esta medida visa “promover a estabilidade no emprego em linha com o Programa do Governo e com o Programa de Estabilização Económica e Social, destinando-se a colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia Covid-19”.
Segundo a mesma nota, as entidades do SNS vão reforçar o mapa de pessoal, “uma vez fundamentada a necessidade permanente da contratação dos trabalhadores”.
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