O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, falou esta sexta-feira, em conferência de imprensa no parlamento, das negociações do Governo para o Orçamento de Estado (OE) para 2021, reforçando que um dos objetivos continua a ser caminhar para o aumento do salário mínimo “em linha com a média registada de subida na última legislatura” para chegar aos 750€ no final do mandato.
Duarte Cordeiro disse aos jornalistas que “têm existido avanços concretos” nas negociações do Governo com os parceiros de esquerda sobre o OE de 2021, revelando também que o PS se mostra disponível para um aumento extraordinário das pensões em agosto do ano que vem.
Ainda em relação ao trabalho, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que o Governo pretende avançar “com uma moratória que suspensa os prazos de caducidade da contratação coletiva por 18 meses” e que “vai ser alargada a negociação coletiva aos trabalhadores em outsourcing”. Duarte Cordeiro afirmou que serão igualmente tomadas medidas para controlar o “abuso” no teletrabalho e assegurar os direitos dos trabalhadores.
Em relação ao Novo Banco, o Governo assume o “compromisso de não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao fundo de resolução em 2021".
Duarte Cordeiro aproveitou ainda para falar da área saúde, dizendo que o Executivo está disponível para o “reforço dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. “Estamos disponíveis para, até ao final de outubro, colocar no local de trabalho os médicos recém-especialistas da primeira época de 2020, sendo que no total foram abertas cerca de 1.385 vagas”, disse no parlamento. E tal como relevou esta quinta-feira a Ministra da Saúde, o secretário de Estado reforçou que o Governo está “em processo de concretização de estabilização de 2.995 postos de trabalho criados no âmbito da Covid-19”.
Ainda na saúde, o PS quer “fazer um levantamento das necessidades para a concretização de mais 4.200 profissionais em 2021, com destaque para os cuidados primários" e um reforço de meios no INEM com 260 profissionais, assim como um criar um subsídio de risco para os profissionais de saúde.
Duarte Cordeiro salvaguardou, no entanto, que várias matérias “ainda se encontram por densificar” com o Bloco de Esquerda, o PAN e o PCP. A aprovação da proposta do Orçamento em Conselho de Ministros deverá acontecer no próximo dia 8 de outubro, para depois ser apresentada na Assembleia da República no dia 12.
