Para 90% dos empresários portugueses, o Orçamento do Estado para 2021 deveria incluir alterações em matéria de IRS para apoiar as famílias, face ao impacto da pandemia, designadamente por via do aumento das deduções à coleta ou de mudanças na retenção na fonte.
As conclusões surgem no inquérito da consultora EY – no âmbito do relatório Survey EY: Orçamento do Estado 2021 – que acrescenta que a maioria dos empresários ouvidos (60%) sublinha que devem ser consideradas alterações ao IVA e ao IRC para fazer frente aos efeitos da covid-19 na economia.
O estudo adianta ainda que os empresários portugueses consideram ser prioritário, para estimular o tecido empresarial nacional, implementar a possibilidade de reporte de prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021 sem limite temporal, assim como a redução temporária da taxa de IRC e das taxas de derrama estadual.
Uma grande maioria dos inquiridos (66%) sugere também o alargamento da taxa intermédia de IVA a todos os escalões de consumo de eletricidade, pois considera que teria um impacto positivo na economia.
Relativamente aos impostos especiais sobre o consumo e, já prevendo o impacto negativo da pandemia na indústria automóvel, a grande maioria dos participantes (88%) acredita que qualquer aumento das taxas de Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) teriam efeitos adversos para o setor.
“É verdade que as empresas também apreciariam assistir à redução da taxa de IRC e de outros impostos, mas as medidas mais consensuais focam-se essencialmente no ajustamento de regras já existentes em matéria de tributação, de forma a que a carga fiscal não se torne numa dupla penalização, em cima dos efeitos negativos da pandemia para a generalidade dos setores”, refere Luís Marques, Country Tax Leader da EY.
O estudo da consultora conclui ainda que os empresários portugueses continuam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e alertam para a necessidade de serem tomadas medidas que permitam acelerar a recuperação económica em contexto de pandemia.
Numa escala de 1 a 5, os empresários inquiridos avaliam o sistema fiscal em 2,15, o que denota uma melhoria face às duas edições anteriores deste estudo (2,00 em 2018; e 1,92 em 2019), mas ainda assim uma visão claramente negativa do sistema tributário em Portugal. O elevado peso da carga fiscal total, a falta de estabilidade do sistema fiscal e o esforço despendido para cumprir as obrigações fiscais continuam a ser os principais pontos negativos identificados, com o acesso e a celeridade do sistema de justiça fiscal a assumir-se como o tema mais problemático para os empresários.
Ainda que as classificações se mantenham abaixo da barreira dos três pontos, a disponibilidade de incentivos fiscais à inovação e ao I&D, bem como a qualidade da interação com a Autoridade Tributária e Aduaneira são os domínios mais positivamente avaliados pelos inquiridos.
