O Presidente da República admitiu, esta quinta-feira, tomar a iniciativa de pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei que visa obrigar à utilização da aplicação StayAway Covid.
Vários partidos levantaram a questão da obrigatoriedade da utilização da app ser inconstitucional. Nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que se a dúvida for colocada durante o debate na Assembleia da Republica sobre a proposta do Governo, que avançará para o pedido de avaliação pelo Tribunal Constitucional.
"O Parlamento tem a faca e o queijo na mão", disse o presidente da República, mas acrescentou que "não terá problema nenhum de suscitar a questão para que o Tribunal Constitucional possa clarificar".
"Prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça, do que deixar avançar a discussão", disse, sublinhando que o próprio PS admitiu ter dúvidas.
