A migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) está longe de ser pacífica. O SOLsabe que há migrações que vão ser feitas através de migração remota, por decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), contra as soluções dadas pela Altice. Um desses casos poderá dizer respeito à migração dos emissores da Região Autónoma da Madeira. O calendário para esta mudança estava previsto entre 14 e 18 de dezembro, mas devido à impossibilidade do fornecedor da operadora (Rhode & Schwarz que assegura o processo de migração) foi sugerido antecipar essa mudança para o final de outubro. Em causa estava a impossibilidade da deslocação de técnicos a Portugal Continental devido ao agravamento da situação pandémica, uma decisão que teria impacto na migração de 35 emissores.
Ao que o SOL apurou, essas datas alternativas foram sugeridas ao regulador, como solução para manter a calendarização aprovada para a conclusão do processo de migração da rede de TDT, mas que não foram tidas em contas pela entidade liderada por Cadete de Matos que preferiu manter as datas previstas.
Face a esse cenário, a empresa liderada por Alexandre Fonseca descarta qualquer responsabilidade pelas ressintonias que possam ser mal realizadas e que se podem traduzir em interferências, inexistência ou má qualidade do serviço TDT ou numa utilização inadequada do espetro radioelétrico utilizado por estes emissores. E mostra-se mesmo surpreendida por esta tomada de posição que considera ser imprudente e que vai contra o interesse e proteção dos portugueses e deixa para trás as migrações nas ilhas.
Contactado pelo SOL, a Altice considera que «é lamentável que o regulador tenha optado por avançar com a migração da TDT através de ressintonia remota dos emissores e que continue a não olhar para este processo de forma ponderada, realista e séria, desconsiderando a evolução e os impactos da situação pandémica que levou à declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental», acrescentando ainda que «por iniciativa da ANACOM, as regiões autónomas continuam a ser remetidas para último plano quase votadas ao esquecimento».
E as críticas não ficam por aqui. A operadora lamenta que de forma «insensível e pouco prudente, o regulador tenha preferido não ouvir quem lidera o processo tecnológico, e decidir à margem de todas as recomendações, ignorando todos os riscos técnicos associados a esta operação. A ressintonia remota de emissores, sem a implementação prévia das medidas mínimas de mitigação de risco identificadas pela Altice Portugal, representam um risco enorme».
E a empresa recorda que o não recurso à ressintonia remota, não foi colocada em causa pela ANACOM aquando da anterior suspensão da migração já no contexto da situação pandémica. «Tornar hoje esta opção viável, revela um total desconhecimento da realidade técnica aplicável», refere.
Conflito no 5G
Também o dossiê 5 G continua a provocar descontentamento junto das operadoras. Tal como o jornal i avançou, a ANACOM adjudicou à Ubiwhere a plataforma eletrónica do leilão de espetro para a rede 5G. Ao que o jornal i apurou, a empresa tem como parceiro a Vodafone e um dos seus acionistas, de acordo com os últimos dados divulgados, a PROEF, conta no seu conselho de administração com Miguel Veiga Martins, que entre abril de 2016 e janeiro de 2018 foi CEO da NOWO – empresa que opera no mercado das telecomunicações e que também se posiciona ou poderá posicionar como uma futura concorrente no leilão –, e, antes disso, desempenhou o cargo de CTO na NOS e na Vodafone.
Mas, apesar disso, o leilão não escapa às críticas da Vodafone. O presidente da operadora alertou, esta semana, na Assembleia da República, para a possibilidade do «aumento de litigância» devido às regras do leilão de frequências para a quinta geração móvel. Mário Vaz disse ainda que o país pode perder empregos devido a esta imprevisibilidade, que pode comprometer o investimento no mercado nacional.
Em causa, segundo a Vodafone, estão as condições para novos operadores que vençam uma licença no âmbito do leilão, cujo projeto de regulamento foi desenhado pelo regulador . «Não temos nada contra novos entrantes», disse, destacando que «os leilões são momentos de oportunidade» e acrescentando que a Vodafone já investiu vários milhões de euros em aquisição de espetro. Por isso, o presidente da Vodafone Portugal apelou a que «haja compromisso de quem vem fazer investimento equivalente aos que cá estão» e avisou para as consequências que, acredita, serão visíveis com a entrada de novos operadores.
Também para a NOS, as regras propostas para o leilão de frequências «comprometem irremediavelmente a concorrência e o investimento no setor e, consequentemente, a desejada transição digital das empresas do setor público e da população em geral», afirmou Miguel Almeida no Parlamento. Para a operadora, «se a ANACOM persistir numa avaliação parcial e enviesada do mercado e não alterar as regras propostas para o leilão, para além da ilegalidade, que gerará certamente litigância, estará a condenar Portugal à irrelevância na futura economia digital, prejudicando de forma irreversível a competitividade das empresas e a evolução do nível de vida dos portugueses».
E foi mais longe: «A aprovação destas regras, tais como foram propostas pela ANACOM, está ferida de ilegalidades, condenaria à idade das trevas um setor de ponta e crítico da economia e, consequentemente, iria ferir de morte a possibilidade de Portugal ser competitivo na futura economia digital, condenando o país ao deserto económico e impedindo os portugueses de melhorarem os seus níveis de vida».
Também a Altice, na semana passada, tinha falado em regras «ilegais e discriminatórias» e ameaçava ponderar o investimento em Portugal. No entanto, ainda esta segunda-feira, o Governo disse estar «confiante» de que o regulamento do leilão do 5G «seguirá o espírito» da resolução do Conselho de Ministros sobre a quinta geração da rede de comunicações e terá em conta as «novas exigências» resultantes da pandemia. A garantia foi dada pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações ao referir que este regulamento deverá ser conhecido «nos próximos dias» e não pode deixar de ter em consideração a «mudança de contexto e de exigências que a pandemia pode ter introduzido no horizonte de investimento dos operadores».
