Com as novas medidas de restrição anunciadas pelo Governo e que entram hoje em vigor em 121 concelhos portugueses, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou um programa de emergência constituído por 10 medidas. O objetivo é garantir a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos afetos à restauração e alojamento local.
Segundo a associação, as novas medidas agravam “necessariamente o funcionamento das atividades económicas”, sendo “urgente a disponibilização de medidas para os setores mais afetados pela pandemia”.
“Todas as regras de caráter sanitário, que não temos competência para contestar, têm agravado as frágeis condições das atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico (Canal HORECA). Pelo que é urgente recorrer-se a medidas de apoio que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar”, defende a AHRESP.
Aliás, a associação já tinha defendido que o setor não aguentaria mais restrições, a não ser que viessem acompanhadas de mais apoios. Apoios que apresenta agora: Taxa reduzida do IVA a todo o serviço de restauração e bebidas, incentivo não reembolsável para micro, pequenas e médias empresas e proteção de emprego com isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro do próximo ano, criação de programas de capacitação digital financiados pelo IEFP, reforço dos apoios do IEFP para a contratação ou criação de programas de estágios são algumas das medidas urgentes defendidas pela AHRESP.
No que diz respeito à dinamização do consumo, a AHRESP defende que “à semelhança de estratégias bem sucedidas seguidas por outros países (nomeadamente o Reino Unido), a AHRESP propõe que seja lançada uma campanha de dinamização do consumo” no setor para que estimule os portugueses a dirigirem-se aos estabelecimentos.
Para a animação noturna a AHRESP sugere um incentivo não reembolsável para reforço das tesourarias e normalização da atividade, apoio à manutenção dos postos de trabalho e ainda financiamento às contas correntes de fornecedores.
A prorrogação das moratórias é também uma exigência da associação, bem como a isenção sobre as rendas, os apoios municipais ou a criação, por parte do Governo de um quadro normativo que regulamente e clarifique as medidas que são aplicáveis a cada um dos estados da pandemia: calamidade, emergência, contingência e alerta.
