Rui Rio respondeu às críticas de que está a ser alvo por aceitar governar nos Açores com o apoio do Chega com a garantia de que os compromissos assumidos “em nada ferem a matriz social-democrata do PSD”. Um comunicado da comissão permanente de Rio Rio explica que “a redução do número de deputados regionais”, “criar um Gabinete Regional de Luta Contra a Corrupção”, “reduzir a elevadíssima subsidiodependência na região” e “promover o aprofundamento da autonomia política” são “aspetos que um Governo liderado pelo PSD deve naturalmente prosseguir na sua governação regional”.
O PSD aproveita para esclarecer que “não há nenhum acordo nacional, com o Iniciativa Liberal ou o Chega, assim como também não o há com os próprios partidos que sustentam a coligação regional açoriana”.
O comunicado deixa claro que “o acordo de Governo PSD-CDS-PPM – uma nova Aliança Democrática – tem todo o apoio institucional e político. Ele materializa o fim de uma hegemonia governativa socialista de 24 longos anos que fica negativamente marcada por tiques de autoritarismo e fenómenos de nepotismo”.
José Manuel Bolieiro foi indigitado presidente do Governo regional. OPSD vai governar em coligação com os centristas e o PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com o Chega e a Iniciativa Liberal.
As maiores críticas feitas ao PSD surgiram por alinhar com o Chega de André Ventura, que colocou quatro condições para viabilizar e aprovar os orçamentos regionais do Governo liderado por José Manuel Bolieiro.
Uma das exigências do Chega mais polémicas está relacionada com a redução do número de beneficiários do rendimento social de inserção.
O Chega pretende “a redução para metade do montante atualmente afeto ao Rendimento Social de Inserção nos Açores, libertando assim mão-de-obra atualmente inativa, uma vez que esta é, manifestamente, uma das razões pelas quais os setores agrícola, pecuário e de construção sofrem atualmente de grande escassez de mão-de-obra, o que impede o desenvolvimento económico-financeiro do arquipélago”.
O Chega pretende, nas contrapartidas definidas num documento com as condições para apoiar o Governo, que seja “estudado um processo que permita que os beneficiários deste apoio do Estado possam contribuir, laboralmente, de forma mais eficaz e abrangente para a comunidade onde se encontram inseridos, ajudando desta forma a mitigar a falta de mão-de-obra em determinados setores económicos da região”.
André Ventura pretende ainda que o PSD participe num processo de revisão constitucional durante esta sessão legislativa. A redução do número de deputados na Assembleia da República é uma das propostas que unem os dois partidos.
