por Felícia Cabrita e Maria Moreira Rato
O ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República (PR), tenente-general João Cordeiro, está a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), em inquérito judicial autónomo e separado do processo principal do roubo e recuperação de armamento do depósito militar de Tancos, que tem o ex-ministro Azeredo Lopes entre os arguidos, apurou o SOL junto da Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público (MP) suspeita que o militar sempre esteve a par do embuste sobre a recuperação das armas roubadas dos paióis de Tancos.
Esta semana, Marcelo Rebelo de Sousa prestou depoimento por escrito no julgamento do processo principal relativo ao assalto aos paióis de Tancos, asseverando que só teve conhecimento do achamento das armas roubadas pela comunicação social.
Abuso de poder e falsidade de testemunho
O Ministério Público (MP) imputa a João Cordeiro a prática dos crimes de abuso de poder e falsidade de testemunho, alegando que o ex-chefe da Casa Militar teve conhecimento da farsa e não a denunciou, sendo que tinha essa obrigação enquanto agente do Estado.
O MP desconfia que o ex-chefe da Casa Militar estava consciente de que a Polícia Judiciária Militar atuava nas costas da PJ civil, desobedecendo às ordens emanadas da procuradora-geral Joana Marques Vidal, que atribuíra a esta última a responsabilidade pela investigação criminal (e não à PJM).
Nesta quinta-feira, um dos arguidos – o major Vasco Brazão, ex-responsável da Polícia Judiciária Militar (PJM) – recusou-se a depor no julgamento do processo principal, alegando que só o fará depois de ter acesso ao disco rígido do seu computador, apreendido pela PJ durante a investigação do caso.
O MP suspeita que Brazão, homem forte de Luís Vieira – ex-diretor da PJM –, tem no disco rígido do seu computador elementos que envolvem João Cordeiro na encenação.
Os dirigentes da PJM estão acusados de proceder a uma encenação com os assaltantes com vista à recuperação do armamento roubado de Tancos, a troco de que estes não viessem a ser acusados pelo furto.
O ex-diretor da PJ Militar procurou fazer pressão junto de Belém para que a investigação ao desaparecimento das armas ficasse a cargo da Judiciária Militar e não da Unidade Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária, como a então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, havia decidido.
Tendo o MP a convicção de também o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, era conhecedor da farsa sobre o achamento das armas e de que também ele tentou pressionar o Presidente da República no sentido de que a investigação do caso fosse entregue à PJM de Luís Vieira e não à PJ civil.
Aliás, segundo o MP, a troca de correspondência eletrónica relativa ao achamento das armas terá sido enviada a João Cordeiro, o que estará na base do pedido da defesa de Brazão para que Marcelo Rebelo de Sousa fosse ouvido.
Marcelo confirma pressão de Azeredo Lopes
Apesar de, na ótica do MP, o ex-chefe da Casa Militar da Presidência da República ter estado a par de tudo, Marcelo Rebelo de Sousa asseverou, no depoimento por escrito que enviou ao tribunal e que publicou no site da Presidência da República, na quinta-feira, que terá tido conhecimento da mesma somente em 18 de outubro de 2017, explicitando que «(…) soube, pela comunicação social, com base em informação veiculada pela Agência Lusa, do aparecimento do material de Tancos».
O PR afirmou que não recebeu qualquer outra comunicação anterior sobre este achamento. Nem da parte do Governo, nem de chefias militares, nem de Belém – da Casa Militar –, nem de assessores ou ajudantes de campo.
Por seu lado, o MP acredita que, embora o Presidente só tenha tido conhecimento do achamento pela comunicação social, já o seu chefe da Casa Militar terá sabido em momento anterior, uma vez que o diretor da PJM, Luís Vieira, fez uma chamada para João Cordeiro mais de vinte minutos antes do comunicado enviado às redações, à PJ e ao DIAP.
O MP escreveu na acusação: «Às 09h39 [do dia 18/10/2017], a PJM ainda não tinha tornado público o achamento, uma vez que só veio a emitir o comunicado depois das 10h. Não é, pois, credível a afirmação de Cordeiro de que soube do achamento através da comunicação social, e não, precisamente, através de Luís Vieira que lhe telefonou logo de manhã».
Os contactos entre o diretor geral da PJM e o ex-chefe da Casa Militar foram muitos, tal como os que Luís Vieira foi mantendo com o ministro da Defesa à época, Azeredo Lopes, e com o seu chefe de gabinete, Martins Pereira.
No seu depoimento por escrito, o Presidente adiantou que soube «que poderia ter existido eventual encenação no aparecimento do material no dia 25 de julho de 2018» – ou seja, mais de nove meses depois do achamento do material – através de Joana Marques Vidal.
Marcelo Rebelo de Sousa, a pedido da defesa de Vasco Brazão, foi convidado a prestar depoimento sobre duas questões: sobre a reunião em que participou em Tancos em 4 de julho de 2017 e sobre as circunstâncias em que tomou conhecimento da farsa que envolveu o achamento das armas roubadas dos paióis.
Relativamente à reunião que manteve com o ministro da Defesa e com chefes militares no dia em que visitou a base de Tancos, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou ao tribunal que o ministro da Defesa lhe pediu para falar com o diretor da Polícia Judiciário Militar, Luís Vieira, mas que, tendo-lhe dito na ocasião que falaria com ele «oportunamente», acabou por eleger como única interlocutora para o caso a então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
