Na noite de segunda-feira, um grupo de empresários do Porto iniciou, frente da Câmara Municipal da cidade, uma vigília por tempo indeterminado até o Governo discutir os apoios ao setor. A informação foi avançada, em primeira instância, por Branca Pereira, do Movimento das Mulheres pela Restauração, aos órgãos de informação. No entanto, a Rádio Renascença adiantou que a vigília foi desmobilizada esta manhã "e deve ser retomado o mais tardar até quinta-feira".
É de referir que a vigília foi iniciada com seis empresários em permanência, no local, que se revezariam após 24 horas. O protesto, contrariamente ao de Lisboa, não previa a inibição de alimentação, mas sim a pernoita em tendas. Sublinhe-se que esta manifestação surgiu na sequência da greve de fome que os empresários pertencentes ao Movimento a Pão e Água começaram na última sexta-feira. Desta vez, os empresários estão na Avenida dos Aliados, algo que foi descrito como "um movimento espontâneo" por Branca Pereira que, ao Jornal de Notícias, explicou que ficará junto ao monumento a Almeida Garrett. Nos degraus deste foram colocadas dezenas de lamparinas acesas que "significam um grito de alerta, significa que queremos uma luz para este momento que estamos a viver, pois são milhares as mulheres que vivem da restauração e que muitas delas já perderam o emprego e outras vão perdê-lo".
"Vamos estar aqui o tempo que for preciso. Até que haja uma solução que viabilize os restaurantes, pois o que se passa é que temos os restaurantes fechados, mas de porta aberta. Não estão a faturar. Não há clientes. Esta situação é um grito de revolta silencioso", explicou à Lusa, Daniel Serra, Presidente da PRO.VAR, de mochila e então pronto para o primeiro turno de 24 horas. Nuno Fontes, também empresário, foi a voz mais crítica, acusando o Governo de "não estar a ajudar" e mencionando que "isto é uma forma de enganar a opinião pública. O Governo emprestou dinheiro a juros aos empresários".
Recorde-se que, na semana passada, o Governo anunciou as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência: nas vésperas dos feriados, o comércio encerra a partir das 15h00 em 127 concelhos do continente classificados como de risco "extremamente elevado" e "muito elevado" e mantêm-se os horários de encerramento do comércio às 22h00 e dos restaurantes e equipamentos culturais às 22:30 nestes concelhos e em mais outros 86 considerados de "risco elevado".
Também é de referir que, no último dia 14, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira afirmou que o apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência ascenderia aos 25 milhões de euros, pagos em dezembro, para compensar os empresários pelas quebras no lucro nestes fins de semana de recolhimento obrigatório. De acordo com o ministro, dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt – apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise com quebras de faturação superiores a 25% -, 200 milhões de euros destinam-se ao setor da restauração.
Relativamente a informações mais detalhadas, segundo o site do Governo, a 1ª fase da resposta inclui 298 milhões de euros a fundo perdido (inclui Lay-off Simplificado e Apoio à Retoma Progressiva) e 580 milhões de euros em Linhas de crédito a empresas do setor, enquanto a 2ª fase, supostamente iniciada em novembro, integra 200 milhões de euros a fundo perdido no Apoiar.pt e 25 milhões de euros no suplemento Apoiar Restauração: "A partir do mecanismo E-fatura, a Autoridade Tributária irá apurar a média da receita das empresas da restauração nos 44 fins de semana decorridos entre o início de 2020 e o final de outubro. Os empresários terão depois, a partir do dia 25 de Novembro, que comunicar no portal 2020, sob compromisso de honra, qual foi a receita realizada nos dois fins de semana do confinamento. Essa receita será depois comparada com a média anterior para calcular a perda. Da total quebra de faturação que daí resulte o Governo assegurará uma compensação de 20%. Tendo em conta a continuação das restrições, os apoios serão alargados ao último fim de semana de Novembro e ao primeiro fim de semana de Dezembro", pode ler-se online.
