O Chega, liderado por André Ventura, vai entregar um projeto de lei no Parlamento para se alterarem, em sede da Lei de Bases da Segurança Social, algumas regras para quem é beneficiário do rendimento social de inserção (RSI).
Na prática, prevê-se a possibilidade de recrutamento para funções de serviço público.
“A proposta do Chega vai no sentido de que todos os que, estando em idade ativa, beneficiem de RSI ou de outros subsídios sociais de longa duração, possam ser recrutados, temporariamente, para a realização de funções relevantes no aparelho do Estado, quer ao nível central, regional ou distrital”, pode ler-se
no preâmbulo do texto do projeto de lei, a que o i teve acesso.
No texto prevê-se que os beneficiários de RSI possam desempenhar funções, por exemplo, de limpeza “em instalações ou departamentos públicos ou prestação de serviços na área de formação técnica, profissional ou académica do beneficiário”. No projeto de lei, o recrutamento e as funções no setor público podem durar enquanto o beneficiário usufruir de RSI, segundo o previsto no art.º 12 do projeto.
