O plano de reestruturação da TAP não vai, afinal, ser debatido e votado na Assembleia da República. Esta possibilidade havia sido aventada nos últimos dias, mas António Costa confirmou esta quinta-feira que o futuro da companhia aérea vai mesmo ficar nas “mãos” do Executivo. “Não faz parte do sistema constitucional português” que o Parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”, disse aos jornalistas o primeiro-ministro, à entrada para o conselho europeu, em Bruxelas.
Recorde-se que esta possibilidade havia sido adiantada, no passado domingo, pelo comentador político Luís Marques Mendes, e foi confirmada, no dia seguinte, por fonte da direção do PSD. “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo”, acrescentou António Costa.
O primeiro-ministro afirmou ainda que “quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares”. “Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, concluiu.
O presidente do PSD, Rui Rio, também já tinha reagido com uma nota de repúdio perante a possibilidade do dossiê TAP ser enviado ao Parlamento. “Levar o plano da TAP ao Parlamento para votação não é só uma clara fuga do Governo às suas responsabilidades. É abrir um precedente muito grave. Por esse caminho, poderemos ter qualquer matéria governamental a ser votada em plenário, com todas as consequências daí decorrentes”, escreveu o líder do principal partido da oposição, em mensagem publicada na rede social Twitter.
Plano apresentado em Bruxelas. Entretanto, o Governo apresenta esta quinta-feira à Comissão Europeia o plano de reestruturação da TAP, uma exigência de Bruxelas para autorizar o empréstimo do Estado de até 1,2 mil milhões de euros à companhia aérea para fazer face à crise na sequência da pandemia.
O plano – aprovado em Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu na noite de terça-feira – deverá ser hoje apresentado publicamente. Neste momento, sabe-se apenas que o pacote de medidas – concebido com o contributo da consultora Boston Consulting Group e do Deutsche Bank – deverá incluir dois mil despedimentos, de 500 pilotos (dos atuais 1468), 750 tripulantes de cabina efetivos e outros 750 funcionários do pessoal de terra.
A reestruturação inclui ainda um corte transversal de 25% dos salários daqueles que permanecem na empresa e a redução da frota da companhia. A TAP deverá ficar com 88 aviões, contra os 101 que possuía no final do terceiro trimestre. Por confirmar, fica ainda a necessidade de novos financiamentos públicos, até um valor na ordem dos 1,8 mil milhões de euros até 2024, valor que ultrapassa largamente o investimento previsto inicialmente pelo Governo (que já inscreveu no Orçamento do Estado para 2021 500 milhões de euros em garantias, para que a empresa possa financiar-se no mercado).
