O Governo entregou, esta quinta-feira à noite, à Comissão Europeia a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, na qual se prevê que a transportadora venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros no próximo ano.
“Foi entregue hoje à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”, lê-se no comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças.
No mesmo texto, o Governo faz saber que no plano enviado a Bruxelas se prevê que “em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros”.
O Executivo informa ainda que acrescenta que o documento enviado para Bruxelas “incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo” e que a reestruturação “engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal”.
A proposta enviada será agora discutida conjuntamente com a Comissão Europeia, “no contexto da crise pandémica que afetou o setor da aviação a nível europeu, com o Governo a apresentar a sua visão sobre o futuro da companhia área nacional”.
Para explicar os detalhes do Plano, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, realizarão uma conferência de imprensa esta sexta-feira às 12h.
Recorde-se que a entrega da proposta de plano de restruturação do Governo para a TAP foi imposta por Bruxelas, como condição para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.