A indemnização que vai ser paga pelo Estado Português à viúva do cidadão ucraniano, morto no aeroporto de Lisboa, por três agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), será suportada pelo orçamento da instituição, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, publicada, esta segunda-feira, em Diário da República. Segundo a nota, está ainda previsto "o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada".
Recorde-se que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assumiu, na semana passada, que a viúva de Ihor Homeniuk irá receber uma indemnização pela morte do marido mas não anunciou o montante da mesma, sendo que este será anunciado pela Provedora de Justiça. "Ciente da necessidade de ressarcir, de forma célere e efetiva, a viúva e os filhos menores de Ihor Homeniuk, o Governo entende, assim, que deve assumir a responsabilidade indemnizatória relativamente à morte de um cidadão à guarda do Estado e em instalações públicas", lê-se ainda na resolução.
