O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou, esta terça-feira, no Parlamento, que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deverá arrancar no início do próximo ano e prolonga-se pelos seis meses seguintes.
"A reforma deverá ocorrer no início de janeiro”, disse o ministro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Eduardo Cabrita disse ainda que há quatro Ministérios envolvidos na reestruturação da autoridade: Administração Interna, Justiça, Presidência e Negócios Estrangeiros. A reforma será concretizada entre os meses de junho e julho de 2021.
O ministro lembrou que a restruturação do SEF já tinha sido divulgada no programa do Governo, estando prevista uma "separação orgânica entre as funções de policiamento e as funções administrativas" de autorização e documentação de imigrantes. Cabrita negou desta forma que esta tenha sido anunciada agora devido à morte de Ihor Homeniuk.
Eduardo Cabrita afirmou ainda que a ex-diretora do SEF, Cristina Gatões, não tinha condições para liderar o SEF “no quadro de reestruturação profunda neste organismo”, o que motivou a sua saída.
Em resposta às questões sobre se mantinha confiança no diretor nacional da PSP, Magina da Silva, que à saída da audiência com o Presidente da República sugeriu a fusão do SEF e da PSP, Cabrita respondeu que "a PSP deve cingir as suas intervenções a matérias da sua competência".
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