João Ataíde, inspetor coordenador que dirigia o gabinete de inspeção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) demitiu-se do cargo na passada terça-feira. A informação foi avançada à Lusa por uma fonte do SEF ao garantir que João Ataíde pediu a demissão depois das declarações do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, no Parlamento, no âmbito de um relatório elaborado pelo inspetor. Sublinhe-se que o ministro adiantou que o inspetor coordenador enviou à então diretora do SEF, Cristina Gatões, cinco dias depois da morte de Ihor Homeniuk, em março, um relatório em que afirmava que o visionamento das imagens de videovigilância não facultava “qualquer indício de agressões e maus tratos”.
É de realçar que Eduardo Cabrita foi ouvido, no Parlamento, a propósito do homicídio do cidadão ucraniano no espaço equiparado a centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.
Sabe-se que foram instaurados processos disciplinares sobre as circunstâncias da morte a 13 pessoas, 12 inspetores e uma funcionária administrativa. Eduardo Cabrita anunciou entretanto que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro. É de referir que o MAI já tinha divulgado que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão — que passou a diretor em regime de substituição – e Fernando Parreiral da Silva.
A polémica
Além de João Ataíde também, na semana passada, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se depois de alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Na altura, Eduardo Cabrita considerou que esta “fez bem em cessar funções”, acrescentando que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
A Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP) esclareceu que “o teatro até hoje ilustrado por Eduardo Cabrita só tem um fim” através do “seu célere afastamento” do cargo que ocupa, enaltecendo e apoiando, por isso, as “posições públicas” do diretor nacional da PSP, Magina da Silva. “Basta de promessas, publicidade enganosa e jogos políticos”, disse em comunicado.
Recorde-se que Homeniuk terá sido vítima de agressões por parte de três inspetores do SEF que estão acusados de homicídio qualificado com a alegada cumplicidade de outros 12. Na acusação deduzida pelo Ministério Público contra os inspetores, é possível ler que foi aplicado “um peso tal nas costas do ofendido, obrigando o tórax a esmagar-se contra o solo”.
O caso começará a ser julgado no próximo dia 20 de janeiro. É de sublinhar que, na semana passada, o juiz do tribunal central criminal de Lisboa deu razão à família de Ihor Homeniuk no pedido de indemnização feito contra o Estado no valor de um milhão de euros, cerca de 330 mil euros por cada familiar (viúva e dois filhos menores).
