O apelo feito pelo Governo à Comissão Europeia para a criação de um mecanismo comunitário transfronteiriço capaz de apoiar a produção de hidrogénio verde em Portugal – e a consequente exportação desta energia para os Países Baixos e Alemanha – foi recebido com “satisfação” pelo movimento que, desde a primeira, se tem vindo a opor à Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2).
Clemente Pedro Nunes, professor do Instituto Técnico e um dos subscritores do manifesto que contesta a EN-H2, diz ao i que “o Governo tinha-se esquecido de fazer algumas contas”. Pedro Nunes considera que este “passo atrás” significa que o Governo percebeu “que se estava a meter num buraco escandaloso”. “Os holandeses são excelentes negociadores e, neste momento, não vão pagar o hidrogénio verde ao preço do mercado. Já tínhamos alertado para isso. O que aconteceria era que Portugal iria subsidiar a exportação e a descarbonização dos Países Baixos, com elevados custos para o país”, explica.
Recorde-se que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, fez chegar a Bruxelas uma carta onde defende a criação de um mecanismo transfronteiriço para subsidiar a produção desta energia. O objetivo passa por criar uma “ferramenta” que permita que a produção de hidrogénio verde no país de origem seja, em parte, subsidiada pelos países importadores. No caso do projeto português previsto para Sines, os custos associados à produção do gás renovável poderiam ser repartidos pelos Países Baixos e Alemanha, uma vez que esta central tem precisamente o objetivo de exportar para esses países.
“Para tirar partido de todo o potencial do mercado europeu e incentivar parcerias transfronteiriças em torno de projetos associados a cadeias de exportação/importação, essenciais para garantir a escala de produção preconizada por Portugal e pela Comissão Europeia, urge encontrar mecanismos de apoio de natureza distinta, que sejam, na sua essência, transfronteiriços. Nos casos em que o offtaker [o comprador] não é nacional, ou não é exclusivamente nacional, o modelo CFD [regime de remuneração da produção] referido anteriormente revela-se insuficiente e/ou inadequado”, lê-se na carta datada de 9 de dezembro, que chegou à comissária para a Energia, Kadri Simson, ao comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, e também ao holandês Franz Timmernmans, vice-presidente da Comissão Europeia.
O Governo avança com a possibilidade dos países importadores apoiarem em 50% o preço do custo da energia elétrica usada para produzir hidrogénio verde em Portugal (com um custo estimado entre os 2,5 e os 3,5 euros por quilo) o que permitiria reduzir o custo de aquisição em 35% (passando para os 1,6 a 2,3 euros) – e eletricidade usada na produção poderia ainda ser usada nas contas nacionais de uso de energias renováveis dos países importadores.
“Aparentemente, o nosso manifesto permitiu que o Governo fizesse contas, mas, para já, a única coisa otimista é que as negociações estão agora mais realistas”, afirma Clemente Pedro Nunes.
Na prática, sem apoios de Bruxelas, a produção de referência de hidrogénio verde em Portugal em grande escala poderá estar em risco, reduzida apenas ao projeto-piloto anunciado em parceria por EDP, Galp, Martifer, REN e Vestas (H2Sines) que, numa primeira fase, prevê a instalação de 10 megawatts até 2025.
