O Presidente da República decidiu não fazer este ano a tradicional mensagem de Ano Novo ao país, um dos momentos marcantes do calendário político. Desta forma, segue os exemplos dos seus antecessores recandidatos presidenciais Mário Soares e Jorge Sampaio (a exceção foi Cavaco Silva). O motivo invocado pelo atual Chefe de Estado é a campanha eleitoral para as presidenciais de 24 de janeiro, na qual é recandidato, mais precisamente os debates televisivos.
Caso fosse transmitida, a mensagem presidencial iria para o ar a escassas horas de Marcelo gravar o primeiro duelo televisivo com Marisa Matias, a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda. De facto, parte da campanha destas eleições será feita em debates televisivos, e estes momentos ganham mais peso perante as restrições que a pandemia da covid-19 e a crise sanitária impõem.
Na nota oficial, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que «em 2021 as eleições estão previstas para 24 de janeiro, pelo que o dia 1 é bem antes do início da campanha eleitoral a 10 de janeiro. No entanto, o Presidente da República decidiu não dirigir a tradicional mensagem de Ano Novo aos Portugueses, pois participa, na qualidade de candidato às eleições presidenciais, em debates com outros candidatos nos dias imediatos». Dito de outra forma: o Presidente percebeu que a colagem da mensagem aos debates televisivos com os seus adversários seria um risco acrescido. Mais, Marcelo chegou a dar por adquirido fazer a mensagem e disse-o com todas as letras no passado domingo ao i: «Sim, farei a mensagem de Ano Novo». Mas depois teve de olhar para o calendário.
O_Chefe de Estado chegou a admitir que os debates presidenciais previstos para o fim de semana da passagem do ano, marcados para os dias 2 e 3 de janeiro, poderiam ser adiados face às restrições impostas. Além disso, haverá recolher obrigatório, definido pelo Governo no quadro do Estado de Emergência, a partir das 13 horas. Por isso os debates de 2 e 3 serão gravados pela manhã (e emitidos à noite), de modo a cumprir as regras.
Perante este cenário, o Chefe de Estado estaria a falar ao país pelas 21 horas de 1 de Janeiro de 2021 e no dia seguinte, de manhã, teria um confronto gravado de pré-campanha eleitoral com a candidata Marisa Matias, enquanto candidato. Não havia volta a dar. Marcelo mudou de ideias para evitar qualquer tipo de crítica à atuação no seu duplo papel.
Mas não foi o primeiro. Os riscos decorrentes dessa dupla condição também foram avaliados por outros antecessores.
Mário Soares, eleito pela primeira vez em 1986, também optou por não fazer a tradicional mensagem ao país no Ano Novo de 1991. Afinal, concorria a um novo mandato e até tinha o apoio do PSD de Cavaco Silva – não precisava de correr riscos de permitir leituras e confusões sobre os dois papéis. Com as eleições marcadas para 13 de janeiro de 1991, Soares já estava em período de campanha oficial (ao contrário de Marcelo, uma vez que a campanha só arranca dia 10). A margem seria curta para não misturar funções. Nessa eleição, o fundador do PS e também antigo primeiro-ministro alcançou um resultado ímpar, até hoje inigualável: 70,35%, qualquer coisa como perto de três milhões e meio de votos.
Na época já se antevia que o segundo mandato de Soares seria mais difícil para Cavaco Silva, a governar em maioria absoluta. E foi. As presidências abertas de Mário Soares prosseguiram no mandato seguinte, servindo, segundo alguns socialistas e muitos sociais-democratas, como uma forma de desgaste ao executivo de Cavaco Silva pela forma como o Chefe de Estado mostrava os problemas do país.
Anos mais tarde, quando o também socialista Jorge Sampaio avançou para um novo mandato, entre 2001 e 2006, a questão da campanha eleitoral foi decisiva na tomada de decisão acerca de fazer ou não fazer a mensagem de Ano Novo. Sampaio optou pelo silêncio a 1 de janeiro de 2001, porque ia a votos a 14 de janeiro e já estava em campanha eleitoral. Na altura obteve 56% para mais cinco anos em Belém. Em 2001, Sampaio fechou o ano com um primeiro-ministro demissionário, o socialista António Guterres. Que se demitiu na madrugada de 18 de dezembro de 2001, após uma hecatombe eleitoral em que o PS perdeu as principais câmaras, incluindo Lisboa e Porto.
Os recados para Sócrates
Cavaco Silva estava na mesma situação de Marcelo, em 2011, mas tomou uma decisão diferente: optou por fazer a tradicional mensagem de Ano Novo. O país era governado por José Sócrates e começavam a surgir sinais de uma grave crise económica.
A mensagem estava rodeada de recados para o Governo socialista. «Aquilo que para alguns era já uma evidência, para a qual na devida altura alertaram os portugueses, foi finalmente reconhecido por todos, a começar pelos decisores políticos», afirmou o então Presidente da República.
Cavaco aconselhava o Governo a «não iludir a realidade», porque esse seria «o primeiro passo para mudar de rumo e corrigir a trajetória».
O então primeiro-ministro, José Sócrates, tinha anunciado, uns meses antes, cortes nos salários dos funcionários públicos e o aumento do IVA para 23%. Cavaco alertou, na mensagem de Ano Novo, que «os tempos que atravessamos são de grandes dificuldades» e «seria faltar à verdade afirmar que essas dificuldades vão desaparecer no ano que agora começa». Pelo meio, Cavaco alertou que a pobreza estava a atingir «níveis que são intoleráveis».
A 1 de janeiro de 2011, o Presidente da República apontou caminhos para o novo ano e pediu para que «os sacrifícios» fossem «repartidos de uma forma justa por todos, sem exceções ou privilégio». Os recados para São Bento antecipavam um ano muito difícil. Mas a campanha presidencial também esteve longe de ser fácil. Logo após a mensagem de Ano Novo do Presidente da República, o Bloco de Esquerda apontou-lhe o dedo por estar a fazer campanha eleitoral a partir do cargo. «Neste período de campanha eleitoral, esta mensagem de Ano Novo não faz parte de uma obrigatoriedade do regime e escolher fazê-la tão próximo das eleições, mostra como Cavaco Silva continua a preferir utilizar a presidência como um local para a sua campanha eleitoral e não a respeitar a distância que se imporia no seu cargo nesta altura», afirmou o dirigente do BE Jorge Costa (hoje com responsabilidades acrescidas no partido liderado por Catarina Martins). Quarenta e oito horas depois da mensagem presidencial, o deputado do BE acrescentava que «Cavaco Silva tem aproveitado todas as ocasiões que a presidência da República lhe oferece para fazer campanha eleitoral».
Ora, Cavaco foi reeleito, à primeira volta, com quase 53% dos votos. Nessa eleição, Manuel Alegre ficou em segundo lugar com cerca de 25% e Fernando Nobre em terceiro com 14%. A abstenção foi alta, com mais de metade dos eleitores a ficarem em casa.
O discurso da tomada de posse, no dia 9 de março de 2011, ficou para a história como um dos mais violentos contra o Governo em funções.
O então Presidente da República apelou a «um sobressalto cívico» e sublinhou que os «agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático». Foi o princípio do fim do Governo de José Sócrates, que se demitiu umas semanas depois por ter visto chumbado o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC 4) na Assembleia da República.
A breve mensagem de Eanes
Ramalho Eanes dirigiu-se aos portugueses no primeiro dia do ano de 1981, mas já tinha sido reeleito no dia 7 de dezembro de 1980 com mais de 56% dos votos. A eleição ficou marcada pela morte de Sá Carneiro, primeiro-ministro, e Amaro da Costa, ministro da Defesa, quando se dirigiam para um comício no Porto. A campanha foi interrompida, mas a participação dos portugueses manteve-se elevada, com apenas 15% de abstenção.
A mensagem de Ramalho Eanes foi breve, de acordo com o relato feito pelo Diário de Lisboa, e serviu para fazer um balanço do primeiro mandato, entre 1976 e 1980. «Apesar das crises políticas, compreensíveis no quadro histórico da transição e consolidação democráticas, foi permanentemente assegurada a continuidade institucional, a legalidade democrática e a solidariedade indispensável entre os órgãos de soberania no exercício pleno das suas competências especificas», disse.
O primeiro Chefe de Estado eleito após a Constituição de 1976 alertou que o país tinha de estar preparado para responder ao «agravamento da crise económica internacional» e apelou à conjugação de «esforços e vontades para as tarefas de modernização e desenvolvimento». Duas semanas depois, Ramalho Eanes tomou posse com um discurso em que prometeu que «o Presidente da República exercerá o mandato sem ultrapassar as suas competências ou usurpar poderes alheios», mas «jamais prescindirá do exercício da sua autoridade constitucional, conforme as circunstâncias e as necessidades».
