O Parlamento vai avaliar esta terça-feira o pedido de André Ventura para suspender o mandato de deputado a partir do dia 1 de janeiro. O parecer, da autoria do deputado centrista João Almeida, vai ser discutido na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. A pretensão do deputado do Chega é suspender o mandato e ser substituído por Diogo Pacheco Amorim para se dedicar à campanha eleitoral.
A questão não é pacífica. O estatuto dos deputados só prevê a substituição temporária de um deputado por “doença grave”, “exercício da licença por maternidade ou paternidade” e “necessidade de garantir seguimento de processo” judicial.
Por outro lado, a lei eleitoral do Presidente da República prevê que “os candidatos têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas” desde “a data da apresentação das candidaturas e até ao dia da eleição”.
Ao i, Guilherme Silva, ex-vice-presidente da Assembleia da República, defende que “é aceitável que possa haver uma suspensão para que o deputado faça a sua campanha”. O antigo líder parlamentar do PSD lembra que não é “incompatível” um deputado candidatar-se à presidência da República e considera que esta seria a “solução mais transparente”.
Já o deputado António Filipe, do PCP, faz outra interpretação da lei. “O estatuto dos deputados não permite substituições para participar em campanhas eleitorais. E ninguém pode estar acima da lei”, escreveu, na sua página de Facebook.
José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República e deputado do Bloco de Esquerda, também defendeu, quando a questão foi levantada pela primeira vez, em agosto, que “a lei é clara” e “um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo”.
Campanha eleitoral
André Ventura apresentou a candidatura à presidência da República em fevereiro, mas pretende dedicar-se em exclusivo à campanha eleitoral a partir de agora.
No pedido que entregou ao presidente da assembleia da República, Ferro Rodrigues, o deputado e líder do Chega admite que o estatuto dos deputados não prevê esta situação, mas defende que “a interpretação tem de ser feita de acordo com critérios de natureza legal e constitucional, nomeadamente os princípios da igualdade e democracia, amplamente consagrados e enraizados na Constituição”. Ventura garantiu quer vai recorrer ao Tribunal Constitucional no caso de lhe ser vedada a possibilidade de suspender o mandato para fazer campanha eleitoral.
“Se não me for concedida a suspensão do mandato de deputado e a substituição pelo Diogo Pacheco Amorim, não só a minha candidatura presidencial será amplamente prejudicada face às restantes, como o Chega não terá voz em importantes debates e votações no Parlamento. Será que nos querem assim tanto prejudicar?”, escreveu, nas redes sociais.
O deputado do Chega pretende ser substituído na Assembleia da República a partir do dia 1 de janeiro e até ao dia 24 de janeiro, no caso de não haver segundo volta.
O parecer é analisado hoje na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputado, presidida por Jorge Lacão, mas a decisão terá ainda ainda de ser votada em plenário da Assembleia da República. A próxima reunião está agendada para dia 6 de janeiro.
