A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi ouvida, esta quinta-feira, no Parlamento, sobre os contornos do processo que levou à escolha do novo procurador europeu, José Guerra, depois de os deputados aprovarem os quatro requerimentos para a audição – do PS, PSD, CDS e BE – por unanimidade. Em causa estão incorreções na nota curricular do magistrado, usados por Portugal para defender que a opção por José Guerra para o cargo era a melhor. O painel de seleção de candidatos portugueses apontava para Ana Carla Almeida.
A deputada do PSD Mónica Quintela abriu a sessão da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e começou por acusar o Governo de ter nomeado um comissário político para procurador europeu. “O Governo não nomeou um procurador independente para um órgão que vai investigar as fraudes com os subsídios europeus, quis nomear o seu comissário político, um dos seus”, acusou a social-democrata. Já sobre a nota curricular que continha erros, enviada ao Conselho Europeu em novembro de 2019, Mónica Quintela disse que esta “foi escrita com precisão de lupa e falseada de forma a alavancar o percurso profissional de José Guerra”.
Francisca Van Dunem esclareceu que o Governo se limitou a apoiar a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apontava para José Guerra, e lembrou que o regulamento não obriga a escolher o primeiro candidato da lista do painel europeu, que foi a procuradora Ana Carla Almeida. A ministra refere que o executivo considerou que José Guerra “estaria em melhores condições” para exercer o cargo.
Por outro lado, Van Dunem reconheceu os “erros” da nota curricular. “Não questiono que essa nota contenha erros. É óbvio que essa nota tem erros e isso é mau. Não quero aligeirar”, admitiu, frisando, no entanto, que esses mesmos erros foram corrigidos, assim que foram detetados, numa carta enviada ao representante europeu junto da União Europeia.
“O que eu posso é assegurar que não houve elementos que me permitam suspeitar que as pessoas que trabalharam nessa nota tenham tido intenção” de alterar esses factos, acrescentou.
Van Dunem admitiu que possa ter existido "uma falha" por não ter exigido ler a carta a justificar a escolha de José Guerra antes de o documento ter sido remetido à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), mas ressalvou que a nota foi elaborada, no seio da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), sob grande pressão de tempo.
Já o deputado do CDS, Telmo Correia, decidiu questionar se a ministra não pensou em demitir-se “por causa de um erro gravíssimo”.
Em resposta, Francisca Van Dunem admite que falou com o primeiro-ministro, António Costa, sobre essa questão e que Costa emitiu uma nota dando conta da sua confiança. De realçar que já esta tarde o primeiro-ministro reiterou essa mesma confiança.
“Entendo que tenho condições para continuar”, disse a ministra, que referiu ainda que em nenhum país houve a “politização” desta escolha como tem havido em Portugal, considerando ainda que a situação está a ser “empolada” tanto a nível nacional, como internacional, “no momento em que se inicia a presidência Portuguesa” do Conselho da União Europeia.
Depois de os deputados pedirem a nota corretiva que foi enviada, a ministra quis “reafirmar que o Conselho não toma uma decisão baseada numa nota daquelas”.
“A vida daqueles senhores está toda espelhada no processo que já existia”, disse na audição, que durou mais de duas horas.
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