O processo de contraordenação levado a cabo pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a Media Capital ainda não está concluído, mas a dona da TVI – cujo maior acionista é Mário Ferreira – está a aguardar. No entanto, informou o regulador dos média, decorre neste momento a «fase final da instrução do processo de contraordenação» que envolve o maior acionista da TVI e a antiga dona da Media Capital, a Prisa.
Em comunicado, a Pluris diz que «aguarda a notificação no âmbito desse processo, após a qual se pronunciará, defendendo firmemente as suas convicções, em conformidade com o Direito, sem prejuízo de procurar encontrar soluções que possam atender às preocupações suscitadas pelo regulador, de forma proativa e cooperante».
A empresa de Mário Ferreira garante ainda que a dona da TVI «atravessava um momento particularmente difícil, desamparada que ficou com o nefasto insucesso de uma oferta pública de aquisição». No entanto, «a estrutura acionista da Media Capital está estabilizada» e «cada acionista é independente dos demais e a Pluris, com 30% do capital social, não exerce qualquer domínio isolado ou conjunto» sobre a Media Capital, o que faz com que existam «condições para que a empresa prossiga o seu caminho, contribuindo para a diversidade e o pluralismo informativos, de forma independente de outros grupos de comunicação social e de quaisquer interesses específicos, como se tem verificado».
A verdade é que a decisão da ERC pode pôr em causa o futuro da TVI, tal como já tinha anunciado Mário Ferreira, podendo destruir ainda mais de 1100 postos de trabalho. Qual é o estado da OPA da Pluris sobre a Media Capital?
Entretanto, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta semana já ter sido notificada da operação de concentração resultante da oferta pública de aquisição (OPA) da Pluris Investments sobre a Media Capital, uma OPA que o grupo de Mário Ferreira foi obrigado a lançar pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Recorde-se que, em novembro, a Pluris lançou uma OPA sobre 69,78% da dona da TVI, com uma contrapartida que nunca será inferior a 67 cêntimos por ação, de acordo com o anúncio preliminar. O lançamento desta OPA foi uma obrigação da CMVM, que considera que o empresário e a Prisa atuavam com concertação de votos.
Questionada sobre a situação em que se encontra esta OPA, a Pluris informa que «quanto à CMVM, o registo da OPA sobre as ações no Grupo Media Capital por si não detidas está pendente da determinação do valor da contrapartida pelo auditor independente nomeado pela CMVM (no contexto da OPA da Cofina), tendo a Pluris já enviado à CMVM e à Media Capital o projeto de prospeto».
Ao Nascer do SOL, a empresa de Mário Ferreira explica ainda que «uma vez que o lançamento da OPA está também pendente de aprovação pela ERC e pela Autoridade da Concorrência, a Autoridade da Concorrência foi notificada, simplesmente para cumprimento desta obrigação regulatória». A Pluris, questionada por este jornal, diz ainda não esperar qualquer imposição de remédios pela Concorrência «em virtude da total ausência de questões de concorrência».
No que diz respeito à ERC, a empresa de Mário Ferreira garante que continuam «as interações com o regulador com vista à apresentação atempada do pedido de autorização para alteração de domínio em virtude da OPA».
Para já, sabe-se que a Media Capital considera «adequado» o preço desta oferta pública de aquisição.
