O primeiro-ministro, António Costa, assinou, esta terça-feira, o despacho que determina o pagamento "urgente" de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro informa que António Costa "assinou hoje o despacho que determina o pagamento de uma indemnização aos familiares e titulares do direito de indemnização por morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk".
Segundo a mesma nota, o valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, "e já aceite pelos familiares da vítima".
Costa determinou que se "proceda, com caráter de urgência, ao pronto pagamento do montante da indemnização” e, ainda, que a ministra da Justiça remeta o referido termo de aceitação da proposta de indemnização à Procuradora-Geral da República “para efeitos do necessário exercício do direito de regresso contra os responsáveis pelos danos".
"O pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", acrescenta.
A família de Ihor Homeniuk vai receber uma indemnização de mais de 800 mil euros.
